O senador Rogério Marinho (PL), relator de um projeto apresentado em 2019 pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que previa a redução do prazo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para execução de dívidas trabalhistas com decisão judicial transitada em julgado, de 45 para 15 dias, incluiu um dispositivo para simplificar a recusa por parte do trabalhador de fazer a contribuição sindical.
Pelo texto, o trabalhador poderá manifestar oposição ao desconto sindical:
- No ato da contratação;
- Em até 60 dias após o início da relação de trabalho;
- Ou no prazo de 60 dias após a assinatura de acordo ou convenção coletiva.
A recusa poderá ser feita pessoalmente ou por qualquer meio, inclusive eletrônico. Além disso, o projeto proíbe o envio de boletos de cobrança para a casa do trabalhador ou para a sede da empresa.
A proposta teve regime de urgência aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e poderá ser incluído diretamente na ordem do dia do Plenário do Senado, sem a necessidade de passar por outras comissões.
O senador Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista quando era deputado federal e acabou com a contribuição sindical obrigatória. Recentemente ele disse que os descontos dos aposentados e pensionistas por entidades ligadas a sindicatos foi a forma que encontraram de manter a estrutura sindical devido a grande perda de receita que tiveram a com a reforma trabalhista.
Agora, Rogério Marinho argumenta que sua proposta apenas assegura ao trabalhador a liberdade de escolha, de forma ágil e condizente com a era digital. "Que o cidadão, que o trabalhador opine, diga se quer ou não quer fazer essa contribuição. [.] Que a pessoa vá lá no WhatsApp ou na internet e diga "eu quero contribuir ou eu não quero contribuir". É só isso", afirmou Marinho.
Além de relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho foi secretário especial da Previdência no governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2020.
