O Rio Grande do Norte ocupa a 26ª posição, penúltima entre os estados, no pilar de solidez fiscal do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com elaboração técnica da Tendências Consultoria. O resultado reflete um desequilíbrio concentrado principalmente no elevado comprometimento das receitas com despesas de pessoal, que tem limitado a capacidade de investimento e comprimido o espaço fiscal do Estado.
Com peso de 11% no ranking geral, o pilar reúne indicadores que medem a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. No caso potiguar, o desempenho não é homogêneo. O Estado apresenta resultados intermediários em variáveis como resultado primário (16º lugar) e taxa de investimentos (19º), além de um desempenho destacado em planejamento orçamentário, onde figura na 7ª posição nacional.
Apesar disso, o conjunto dos dados evidencia uma fragilidade estrutural. O principal fator de deterioração é o gasto com pessoal, indicador no qual o Rio Grande do Norte ocupa a última colocação entre as unidades da federação. A pressão da folha sobre a receita compromete o equilíbrio das contas e reduz a margem para alocação de recursos em áreas estratégicas.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional corroboram esse diagnóstico. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2025, o Estado compromete 56,41% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo. Trata-se do maior percentual do país, o que reforça a leitura de que a rigidez das despesas obrigatórias é o principal entrave ao reequilíbrio fiscal.
A leitura combinada dos indicadores sugere que o problema fiscal do Rio Grande do Norte não decorre de uma deterioração generalizada, mas de um desequilíbrio concentrado. Mesmo com alguma capacidade de planejamento e desempenho intermediário em parte dos indicadores, o peso da folha atua como elemento dominante, puxando o resultado agregado para as últimas posições.
Esse padrão tem implicações diretas sobre a dinâmica econômica do Estado. Com a maior parte da receita vinculada a despesas correntes, a capacidade de investimento público tende a ser limitada, o que afeta a execução de projetos de infraestrutura e reduz o potencial de estímulo ao crescimento. Ao mesmo tempo, a menor margem fiscal restringe a capacidade de reação a choques econômicos e dificulta a adoção de políticas anticíclicas.
O ranking do CLP busca justamente capturar essa dimensão estrutural, ao avaliar não apenas o resultado fiscal imediato, mas a consistência das contas públicas ao longo do tempo. Estados com maior solidez tendem a apresentar maior previsibilidade, atrair investimentos e sustentar políticas públicas de forma mais estável.
No caso do Rio Grande do Norte, os dados indicam que o desafio central passa por reequilibrar a relação entre receitas e despesas obrigatórias, especialmente no que se refere ao gasto com pessoal. Sem alterações nesse componente, a melhora em indicadores isolados tende a ter impacto limitado sobre o quadro geral das finanças públicas.
