O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a criação de novos mecanismos de proteção para trabalhadores diante das transformações do mercado de trabalho, especialmente para quem atua em plataformas digitais.
Durante evento na Fundação FHC, em São Paulo, o ministro afirmou que a Justiça do Trabalho deve buscar o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção social, por meio do diálogo entre trabalhadores, empresas e Estado.
Ao tratar do trabalho por aplicativos, Vieira de Mello Filho disse que não considera adequada a aplicação automática da CLT, mas também rejeitou a tese de autonomia plena desses profissionais. Para ele, o Congresso precisa criar uma legislação específica para regular a atividade.
Segundo o ministro, a falta de regras próprias acaba levando a Justiça do Trabalho a decidir entre reconhecer a autonomia do trabalhador ou aplicar a legislação tradicional de emprego. "Quem tem que fazer a lei é o Parlamento", afirmou.
O economista André Portela, da FGV, questionou se a CLT é capaz de garantir proteção social para todos diante do avanço da informalidade e das mudanças tecnológicas. Ele alertou que diferentes custos de contratação podem incentivar empresas a substituir vínculos formais por modelos mais baratos, como a pejotização.
A professora Olívia Pasqualeto, da FGV Direito SP, destacou que o vínculo empregatício ainda é a principal porta de acesso à proteção social e alertou para possíveis impactos sobre a Previdência, o FGTS e o Sistema S.
Vieira de Mello Filho também defendeu que a modernização das relações de trabalho não resulte em perda de direitos. Para ele, é necessário construir modelos intermediários que conciliem inovação e proteção.
O presidente do TST ainda criticou a forma como a reforma trabalhista foi elaborada e defendeu que futuras mudanças sejam discutidas de forma tripartite, com participação de trabalhadores, empregadores e governo. Também afirmou que sindicatos fortes são fundamentais para negociações equilibradas e estáveis.
