O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao presidente da Caern, Roberto Linhares, um diagnóstico operacional e socioambiental dos municípios contemplados com a PPP para o esgotamento sanitário de 48 munícipios do RN.
Fatima Bezerra continua afirmando ser contra a privatização da Caern, mas afirma reconhecer que a iniciativa privada pode contribuir para alcançar as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, com metas como até 2033 levar os serviços de saneamento básico a 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Segundo Roberto Sérgio já existem empresas de grande porte interessadas nessa PPP a partir da elaboração dos estudos em parceria com o BNDES. Serão investidos aproximadamente R$3,2 bilhões beneficiando uma população de 1,7 milhões de pessoas destas 48 cidades.
Luciana Capanema, chefe de Departamento de estruturação de projetos do BNDES, pontuou a importância do abastecimento de água prestado para que chegue o esgotamento sanitário e os desafios da atual fase do estudo.
HISTÓRICO
Em setembro de 2023, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar nº 740, que instituiu o programa de PPP em âmbito estadual e em dezembro do mesmo ano, publicou um decreto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP), permitindo à iniciativa privada participar de serviços públicos que interessem à população.
O contrato de modelagem das PPPs pelo BNDES foi celebrado em janeiro de 2024, com apresentação de um cronograma de trabalho que inclui outras etapas como relatórios de engenharia, avaliação econômico-financeira do modelo de PPP a ser adotado, consulta e audiência pública, dentre outras, culminando na fase final que é a publicação do edital de contratação das PPPs.
