O Tribunal de Contas do Estado publicou hoje uma Nota Técnica tratando sobre o uso e a realização de serviços ou obras na faixa de domínio de rodovias estaduais e federais. O assunto foi objeto de uma consulta feita ao TCE pelo DER sobre a atuação em trechos urbanos onde o município já havia contratado serviços, mas que já apresentavam problemas. Como foi formulada em cima de fatos concretos, o Tribunal não pôde se pronunciar.
Na Nota Técnica, além de definir exatamente como devem proceder os órgãos municipais e\ou o DER em caso de rodovias federais, o Tribunal recomenda que o DER avalie a possibilidade de transferência de rodovias estaduais que atravessam zonas urbanizadas muito adensadas ou que tenham assumido características de vias urbanas, por delegação da gestão ou cessão do trecho urbano.
E ainda sugere para as intervenções nas pistas em zonas urbanas a utilização de pavimentos feitos com materiais permeáveis e uso de mecanismos que incentivem a desaceleração dos veículos, como blocos intertravados, tachas ou lombadas levando em conta “a sustentabilidade ambiental, economicidade do revestimento e, principalmente, redução da velocidade e conseqüente aumento da segurança dos usuários da via”.
O tema interessa diretamente a Natal onde estão localizadas avenidas como a João Medeiros Filho, Roberto Freire, Via Costeira, Moema Tinoco, vias totalmente urbanas que ficam exclusivamente dentro da área do município, mas pertencem ao governo estadual, através do DER. No ano passado, o então prefeito Álvaro Dias (Republicanos) tentou assumir essas vias que eram alvo constante de reclamação da população pelos buracos existentes, especialmente a João Medeiros e a Moema Tinoco, mas não obteve nenhum sucesso e teve que enfrentar o desgaste por uma situação que não lhe cabia resolver.
Essa situação perdura há anos. No Palácio Felipe Camarão, quando Wilma era prefeita reclamava de Fernando Freire pelos buracos nessas vias, quando Carlos Eduardo era prefeito reclamava de Wilma e depois de Rosalba. Agora foi a vez de Álvaro e Fátima Bezerra.
No caso da Moema Tinoco a situação é mais inusitada. A avenida foi contemplada com um projeto de duplicação dentro do Pro Transporte, ainda na gestão de Carlos Eduardo com recursos federais em virtude da ligação com o aeroporto Aluizio Alves. Depois, com dificuldade de obter recursos pela situação junto ao Tesouro Nacional, a Prefeitura, já na gestão Micarla de Souza passou a gestão do projeto para a governadora Rosalba Ciarline. Até hoje, só uma pequena parte do projeto foi executado pelo governo estadual na Avenida Conselheiro Tristão, já no final da gestão Robinson Faria.
Quem sabe esse posicionamento do TCE, facilite a resolução dessa questão e as ruas que ficam em Natal passem para a gestão da Prefeitura definitivamente ajeitar ou ficar com o desgaste político pelo abandono da via.
