A disputa bilionária pelos royalties do petróleo no STF pode mexer diretamente no caixa do Rio Grande do Norte. Embora o estado não esteja entre os maiores produtores do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, o resultado do julgamento pode significar perda de receitas no curto prazo ou uma oportunidade de ampliar ganhos futuros, especialmente diante das expectativas em torno da Margem Equatorial.
A ministra Cármen Lúcia votou para manter o modelo atual, concentrando a maior parte dos royalties nos estados e municípios produtores. Para ela, esses entes sofrem os impactos diretos da exploração e devem ser compensados financeiramente. O julgamento acabou suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na prática, se prevalecer o entendimento da relatora, o Rio Grande do Norte tende a preservar receitas ligadas à produção de petróleo em terra e no litoral potiguar. O estado ainda figura entre os produtores nacionais, embora distante da força econômica do pré-sal do Sudeste. Municípios produtores como Mossoró, Guamaré e Macau também mantêm participação relevante na divisão dos recursos.
Pelo modelo atual, os royalties funcionam como compensação financeira paga pelas empresas produtoras à União, estados e municípios afetados pela atividade petrolífera. Se o STF decidir derrubar a liminar concedida em 2013 e validar integralmente a lei aprovada pelo Congresso naquele ano, o cenário muda. A legislação amplia significativamente a fatia destinada a estados e municípios não produtores, reduzindo a concentração dos recursos nos entes confrontantes com os campos de petróleo. Haveria redistribuição nacional dos recursos para fundos compartilhados entre todas as unidades da federação.
O RN acompanha essa discussão com atenção por dois motivos. Primeiro porque ainda depende de receitas do setor de óleo e gás para parte das finanças estaduais e municipais. Segundo porque o estado tenta se posicionar como polo logístico e energético regional em um momento de transição entre petróleo, gás natural e energias renováveis.
A discussão no STF envolve valores bilionários e um conflito federativo antigo. Estados produtores argumentam que concentram impactos ambientais, pressão sobre infraestrutura e riscos operacionais. Já estados não produtores defendem que o petróleo é riqueza nacional e deve ter distribuição mais equilibrada entre todas as regiões do país.
