O deputado federal Marcos Pollon PL-MS) apresentou um projeto de lei que tenta entrar no debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil propondo uma alternativa à PEC do fim da escala 6x1 que tramita na Câmara dos Deputados propondo a redução dos fundos partidários e eleitoral para compensar a diminuição em 50% dos encagos trabalhistas e tributos incidentes sobre salários de trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
O PL 4.385/2024 prevê também a substituição da escala 6x1 pela jornada 5x2, modelo já defendido pela proposta de emenda constitucional que ganhou força nos últimos meses no Congresso Nacional. Além da mudança na jornada, o texto propõe ampliar o período de férias de 30 para 60 dias, com possibilidade de divisão em até três períodos não inferiores a dez dias. Segundo o parlamentar do PL de Mato Grosso do Sul, a medida não poderia resultar em redução salarial.
A redução ou extinção dos fundos eleitorais raramente avança no Congresso porque atinge diretamente os recursos usados pelos partidos nas campanhas e na manutenção de suas estruturas. O deputado afirma que o objetivo é aliviar os custos das empresas, ampliar o poder de compra dos trabalhadores e estimular a formalização do emprego.
O texto ainda proíbe descontos compulsórios sobre salários de trabalhadores regidos pela CLT, incluindo imposto ou contribuição sindical.
Outro ponto da proposta estabelece que servidores públicos, aposentados e pensionistas não poderão receber valores acima do teto constitucional, inclusive por meio de verbas indenizatórias ou adicionais. A regra também seria aplicada a presidentes e diretores de empresas estatais.
Na justificativa do projeto, Pollon afirma que “antes de tirar do trabalhador e do empresário, o Estado precisa cortar privilégios”. O deputado sustenta que a redução dos encargos trabalhistas poderia aumentar o salário líquido dos trabalhadores e aquecer a economia por meio do aumento do consumo.
Apesar do impacto das propostas, o projeto enfrenta um caminho legislativo longo. O texto tramita na Comissão de Administração e Serviço Público e ainda precisará passar pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário.
