O cenário das energias renováveis no Rio Grande do Norte, consolidado como líder nacional na produção eólica, enfrenta um novo e complexo desdobramento jurídico e diplomático. O governo brasileiro aceitou formalmente uma denúncia contra a multinacional francesa Voltalia, referente a supostas violações socioambientais no complexo eólico de Serra do Mel, onde a empresa opera 40 usinas.
A admissibilidade do caso pelo Ponto de Contato Nacional (PCN) da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) marca um estágio inédito no conflito que envolve comunidades rurais, sindicatos e uma das maiores operadoras de energia do estado.
Diferente de um tribunal comum, o PCN atua como uma instância de mediação internacional. Ao aceitar a denúncia apresentada pela Fetarn, CUT-RN e pelo Serviço de Assistência Rural e Urbana (SAR), o órgão federal valida que os indícios de irregularidades possuem fundamentação para serem acompanhados sob as diretrizes de conduta empresarial responsável.
O foco desta instância é a mediação. Se não houver acordo, a Voltalia pode enfrentar danos reputacionais severos, impactando sua capacidade de captar financiamentos internacionais junto a bancos que exigem o cumprimento rigoroso das salvaguardas da OCDE.
A frente judicial
Paralelamente ao processo administrativo federal, a batalha corre na Justiça do Rio Grande do Norte. As entidades autoras da ação buscam medidas mais drásticas e reparações financeiras imediatas. Elas alegam que há registros de transtornos de sono e ansiedade causados pelo ruído constante e pelo efeito estroboscópico das pás das torres próximas às residências; que os contratos de arrendamento de terras seriam abusivos, com cláusulas que impõem desvantagens desproporcionais aos pequenos produtores locais e falhas no processo de licenciamento ambiental. O Ministério Público estadual já interveio, solicitando que a empresa realize estudos de impacto ambiental mais detalhados, alegando que o impacto real sobre a comunidade foi subestimado.
o outro lado
A empresa não atendeu ao pedido de posicionamento feito pelo Estadão, mas em manifestações anteriores e no âmbito do processo judicial, a Voltalia tem reiterado que sua operação em solo potiguar "cumpre rigorosamente a legislação brasileira" e que segue as melhores práticas globais de sustentabilidade. A empresa destaca o papel socioeconômico do complexo para a região.
