Na manhã desta segunda-feira (23), o governo de Portugal aprovou mudanças significativas nas leis de Nacionalidade e de Estrangeiros, impactando diretamente brasileiros e demais estrangeiros residentes no país.
Confira os principais pontos:
⏳ Aumento no tempo mínimo de residência legal O tempo necessário para solicitar a nacionalidade por naturalização foi ampliado:
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Para brasileiros e cidadãos de países de língua portuguesa: de 5 para 7 anos.
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Para demais estrangeiros: de 5 para 10 anos. Importante: o prazo só começa a contar após a emissão da autorização de residência.
⚖️ Perda de nacionalidade para crimes graves Estrangeiros naturalizados poderão perder a nacionalidade se forem condenados a mais de cinco anos de prisão. Segundo o governo, não se trata de uma perda automática — a decisão será feita por um juiz, caso a caso.
🧳 Fim da regularização por turismo A famosa “manifestação de interesse”, que permitia a regularização de quem entrava como turista, será extinta. Mesmo cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) não terão mais acesso a esse caminho.
🎓 Mudanças no visto de trabalho O visto para busca de emprego passa a ser limitado a profissionais qualificados, como acadêmicos e pesquisadores.
🏡 Regras mais rígidas para reagrupamento familiar Agora será necessário:
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Pelo menos dois anos de residência legal no país,
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Comprovação de moradia adequada,
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Renda suficiente para sustentar a família. A medida valerá apenas para filhos menores de idade.
Essas mudanças refletem a nova política do governo reeleito de Luís Montenegro, com apoio da direita no Parlamento, e buscam tornar mais restritivos os critérios para entrada e permanência em Portugal.
