A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado na minuta do edital de licitação dos transportes públicos sugeriu mudanças que podem significar uma economia de R$ 286 milhões no prazo de 20 anos da concessão. O estudo identificou possíveis reduções no subsídio anual pago pela Prefeitura, que atualmente está estimado em R$ 60 milhões.
O edital foi analisado pelo TCE a pedido da própria Prefeitura antes mesmo de ser lançado. O próprio ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) entregou a minuta do edital ao presidente da época, conselheiro Gilberto Jales, solicitando que fosse feita a análise de questões técnicas e legais. O processo tramitou depois disso e a própria Prefeitura realizou uma consulta pública e audiências públicas para ouvir a população com novas documentações sendo encaminhadas aos técnicos do TCE para compor a análise.
Um dos pontos críticos apontados pelos técnicos foi o cálculo do consumo de combustível dos miniônibus, que está acima do previsto na metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). A adoção do valor correto resultaria em uma economia de R$ 850 mil por ano, totalizando R$ 17 milhões ao longo da concessão.
Outro aspecto destacado é a idade da frota. O edital prevê ônibus com até 12 anos de fabricação e idade média de seis anos, mas, segundo a auditoria, os cálculos previstos foram feitos ônibus com idade de até 8 anos, o que representa idade média de 4 anos. Refazendo esse cálculo, diminuiria o subsídio anual em R$ 7,7 milhões, totalizando uma economia de R$ 155 milhões ao longo do contrato.
A análise do TCE também questiona os custos com manutenção, alertando que a previsão de gastos com pessoal está acima dos valores históricos do sistema. Ajustes nesse setor poderiam reduzir os gastos em R$ 26,8 milhões ao longo da concessão. Essas mudanças podem garantir mais eficiência no transporte público e uma economia significativa para os cofres municipais.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no edital de licitação do transporte público de Natal levantou questionamentos sobre a previsão de custos operacionais, que poderiam estar inflacionados. Entre os pontos analisados, estão encargos sociais, custos administrativos e gastos jurídicos das concessionárias.
O relatório sugere a retirada do item “Provisionamento” da composição dos encargos sociais, por falta de base legal. Essa exclusão reduziria o subsídio anual em R$ 680 mil, gerando uma economia total de R$ 13,6 milhões ao longo da concessão. Além disso, a revisão do cálculo da garantia de execução contratual poderia cortar R$ 1,2 milhão por ano, somando R$ 24,5 milhões em 20 anos.
Os auditores também questionam o aumento expressivo dos custos administrativos e terceirizados, que cresceram 178,2% em relação à planilha tarifária de 2024. Um dos exemplos é a inclusão de um gerente jurídico na estrutura das concessionárias, cujo custo poderia ser eliminado, reduzindo os gastos com subsídio em R$ 1,46 milhão ao ano — uma economia total de R$ 29,2 milhões.
Outro ponto sensível é a ausência de previsão no edital para receitas financeiras obtidas com a venda de passagens, que poderiam ser utilizadas para diminuir o subsídio público. O TCE recomenda que essa questão seja incluída no contrato, garantindo mais transparência e equilíbrio financeiro na concessão.
