O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) destinou R$ 517 mil para financiar um projeto voltado à prevenção e ao diagnóstico do câncer relacionado ao trabalho. A iniciativa será desenvolvida pela Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva.
Os recursos serão aplicados no projeto "Câncer e trabalho no RN: vigilância, prevenção e cuidado integral a partir da Atenção Primária à Saúde", que pretende investigar a relação entre as condições de trabalho e o desenvolvimento da doença, além de criar estratégias de prevenção, rastreamento e acompanhamento de trabalhadores expostos a fatores de risco ocupacionais.
O valor destinado é resultado da execução judicial de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com uma empresa de Serra Negra do Norte que descumpriu reiteradamente a legislação trabalhista. Entre as irregularidades constatadas estavam o pagamento de salários abaixo do mínimo legal, ausência de registro de empregados, falta de pagamento de horas extras, adicional noturno, FGTS e 13º salário, além da contratação irregular de adolescentes. A empresa também foi responsabilizada por práticas de coação moral, não concessão de férias e ausência de controle da jornada de trabalho.
Segundo a procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes, a destinação dos recursos representa uma forma de transformar valores decorrentes de violações trabalhistas em benefício coletivo. "Com a decisão da Justiça, conseguimos reverter os recursos provenientes dessas irregularidades para um projeto que vai fortalecer a prevenção e o cuidado com a saúde dos trabalhadores do Rio Grande do Norte", afirmou.
O público-alvo da iniciativa inclui trabalhadores diagnosticados com câncer que tenham histórico de exposição a riscos ocupacionais, além de profissionais que exercem atividades com contato frequente com agentes reconhecidamente carcinogênicos. A expectativa é que cerca de 1,5 milhão de pessoas sejam beneficiadas, direta ou indiretamente, pelas ações previstas no projeto.
