O ministro Alexandre de Moraes arquivou o inquérito contra o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicamos) e o senador Ciro Nogueira (PP) sobre o envolvimento deles em possível facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação em um voo realizado em 2025. A decisão se baseia no relatório da Polícia Federal ao concluir que apenas o piloto da aeronave passou pela área externa do terminal com malas que não foram submetidas à fiscalização da Receita Federal e afirmou que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.
Na decisão, Moraes afirmou que os elementos colhidos pela PF não indicam envolvimento de Hugo Motta, Ciro Nogueira ou dos deputados que estavam no voo nos crimes investigados. O ministro determinou ainda que o processo seja remetido novamente à 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo, por considerar que não há mais motivo para manutenção do caso no STF, já que não foram identificados indícios contra autoridades com foro privilegiado.
Segundo a investigação, o foco da apuração era a entrada irregular de bagagens no país sem fiscalização alfandegária adequada. O relatório da PF, porém, não conseguiu identificar a propriedade das malas nem confirmar o conteúdo transportado.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, Hugo Motta afirmou que a decisão de Moraes “é autoexplicativa” e declarou seguir confiando na Justiça.
A assessoria de Ciro Nogueira também divulgou posicionamento afirmando que o senador recebeu o arquivamento “com naturalidade”, por considerar que “esse era o único desdobramento possível”, já que, segundo a nota, ele sempre cumpriu os protocolos exigidos pela Receita Federal.
O senador também criticou a repercussão do caso e afirmou lamentar que uma “denúncia absurda e descabida” tenha recebido espaço na imprensa.
