O Rio Grande do Norte aparece em uma frente bilionárias do caso Banco Master. Uma decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de 16 precatórios do setor sucroalcooleiro que somam R$ 4,7 bilhões e mandou devolver os recursos, mantidos em contas judiciais desde 2023, à Conta Única do Tesouro Nacional.
Entre as três empresas envolvidas está a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, que pertenceu ao ex-senador Geraldo Melo. A participação da empresa potiguar, porém, é muito menor que o valor total atingido pela decisão. Segundo levantamento publicado pela Folha, foram vendidos ao Banco Master R$ 50 milhões em direitos relacionados aos créditos da companhia. Os demais valores envolvem a Companhia Açucareira Usina Capricho e a Una Agroindustrial, que negociaram valores muito superiores.
Visando lucrar a longo prazo, o Banco Master comprou esses "pré-precatórios" das usinas com deságio (desconto). Contudo, investigações apontaram que os créditos foram inflados artificialmente para forjar a saúde financeira do banco, constando em uma lista de "precatórios a receber" no celular do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro.
Uma das usinas citadas tinha acordos com o escritório de advocacia Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, pertencente a Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, integrante do TRF-1. Em caso de vitória em todas as ações judiciais, cujos valores somavam R$ 8,5 bilhões, a banca poderia receber até R$ 427 milhões em honorários.
Nas mensagens do ex-banqueiro, Camilla e Newton Ramos eram referidos como integrantes da “Turma do KN”, sigla associada às iniciais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques. Em nota oficial sobre o caso, o ministro declarou que “nunca autorizou ninguém a falar em nome dele”.
O caso chegou ao CNJ a partir de uma reclamação da Advocacia-Geral da União. A Corregedoria considerou irregular a expedição dos precatórios antes do trânsito em julgado da fase de execução. Os valores ficaram depositados judicialmente, numa espécie de precatório bloqueado, mecanismo que o CNJ afirma não ter previsão legal. O TRF da 1ª Região recebeu prazo de cinco dias para cancelar os títulos e devolver os recursos à União.
O episódio chama atenção no RN porque o nome da Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim aparece entre os créditos que interessavam ao banqueiro Daniel Vorcaro. A lista foi encontrada pela Polícia Federal no celular do ex-dono do Banco Master e reunia precatórios que estavam no radar da instituição.
Mico na mão
Após a liquidação do Banco Master, os herdeiros do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo estão entre os clientes potiguares que, segundo fontes do mercado, tinham recursos aplicados na instituição. A situação desses recursos depende agora das regras aplicáveis ao investimento e do processo de liquidação do banco, já que o Fundo Garantidor de Crédito só cobre até R$ 200 mil.
A informação é que o bando Master teria comprado esses créditos e pago com papéis do banco que viraram pó com a liquidação pelo Banco Central. A discussão levantada pelo CNJ agora diz respeito à forma como os precatórios foram expedidos e posteriormente utilizados no mercado financeiro.
A origem dos créditos remonta a uma disputa antiga das usinas com a União. As empresas alegam ter sofrido prejuízos com o tabelamento dos preços da cana e de seus derivados determinado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool na década de 1980. A partir dessas ações judiciais foram constituídos créditos que passaram a ser negociados no mercado. Segundo a AGU, existem 178 processos relacionados ao mesmo tipo de discussão.
É nesse ponto que a história potiguar se conecta a uma outra personagem do caso Master. O ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que também foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte, tornou-se sócio da F2B2 Holding depois de deixar o governo Bolsonaro. A empresa foi registrada em janeiro de 2023 e tem Faria entre os sócios, ao lado do ex-advogado-geral da União, também no governo Bolsonaro, Bruno Bianco Leal. O cadastro empresarial inclui entre suas atividades a intermediação e o agenciamento de negócios.
Reportagens publicadas durante a investigação do caso Master apontam que a F2B2 passou a atuar na compra e venda de direitos creditórios, precatórios e outros ativos. Faria havia trabalhado no BTG Pactual antes de deixar o banco e formar a consultoria com Bianco.
A ligação com Vorcaro tornou-se ainda mais relevante depois que a Polícia Federal encontrou mensagens entre o banqueiro e Faria. Segundo reportagem da Folha, o ex-ministro aparece como interlocutor de Vorcaro em diferentes episódios e também em conversas relacionadas aos processos de precatórios do setor sucroalcooleiro. A investigação apura o conteúdo dessas relações.
Grupo cearense
A empresa que hoje opera a usina em Ceará-Mirim é a Ceará Mirim Agroindustrial, pertencente ao Grupo Telles, com origem no Ceará. O grupo assumiu o negócio em 2021 e transformou a operação, que passou a concentrar sua atividade na produção de etanol. A companhia informa capacidade para processar 4,2 mil toneladas de cana por dia e produzir até 390 mil litros de etanol diariamente, com capacidade instalada de 760 mil toneladas por safra. A atual operação também está certificada no RenovaBio para emissão de Créditos de Descarbonização, os CBIOs. A própria ANP registra a Ceará Mirim Agroindustrial entre as empresas certificadas no programa.
