O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o PL (projeto de lei) 386/2023, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias depois da alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe em casos de internação por complicações durante o parto.
A lei determina que, se o período de internação foi superior a duas semanas, a licença e o salário-maternidade podem se estender em até 120 dias, contando a partir da alta da mãe ou do recém-nascido.
