O esquema de desvio de recursos de segurados do INSS revelado hoje através da Operação Sem Desconto que resultou em 211 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União e na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, já resultou em algumas decisões na Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenando o INSS por danos morais em valores que variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Os números divulgados hoje apontam para o desvio estimado em mais de R$ 6,3 bilhões no Brasil, mas há quem aponte que esse valor está subestimado podendo chegar a R$ 9 bilhões. Em Natal, onde também foi realizada um dos mandados judiciais de busca e apreensão, se fala em até oito mil descontos indevidos em pagamentos de segurados do INSS.
O advogado Marcelo Monte (@marcelomontef), do escritório Marcelo Monte Filho Advogados, especialista em direito previdenciário, tem mais de 200 ações no RN cobrando a devolução de recursos descontados indevidamente de segurados do INSS e cobrando indenizações por danos morais e materiais. “Desde 2019 foi identificado que houve o vazamento de dados com informações dos segurados para essas associações, federações, sindicatos, enfim entidades de fachada e depois servidores do INSS colocavam no sistema esses desconto sem qualquer conhecimento dos segurados”.
Quando alguém percebia que tinha havido um desconto no seu pagamento e não sabia do que se tratava procurava o escritório e a partir daí surgiram as ações. “Em algumas ações temos conseguido inclusive a repetição do indébito com valores de até o dobro do que foi descontado irregularmente”, afirma.
A repetição do indébito é um instituto jurídico que visa corrigir erros ou abusos nas cobranças e pagamentos.
No começo os segurados que reclamavam por receberem valores a menor e procuraram o escritório não sabiam que se tratava de uma fraude organizada, mas pensavam se tratar de algum desconto indevido. Quando em 2024 foi afastado um diretor do INSS e outros funcionários, o escritório começou a analisar os casos e chegou a conclusão de que se tratava de uma fraude usando entidades de fachada para desviar recursos.
Marcelo Monte explica que as ações são contra o INSS e contra as entidades que receberam os recursos descontados, mas dificilmente elas terão algum recurso para ressarcir quem teve seu dinheiro descontado indevidamente, cabendo ao INSS arcar com esse ressarcimento por ter dado causa aos desvios ao permitir que os descontos fossem incluídos no seu sistema.
COMO RECUPERAR O DINHEIRO
O advogado Marcelo Monte orienta os segurados que entrem no aplicativo Meu INSS com sua senha do egov e verifiquem o Extrato de Pagamento do Benefício. “Se constatar que está havendo algum desconto não autorizado deve ligar para o 135 e solicitar que o INSS cesse imediatamente com o desconto indevido e depois deve procurar um escritório de advocacia para entrar com uma ação judicial para recuperar o dinheiro que foi retido e verificar a possibilidade de pedir indenização por danos morais e materiais”
