O reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, anunciado pelo presidente Lula e que eleva o valor para R$ 5.130,63, colocou o Governo do Rio Grande do Norte diante de um impasse político e fiscal. Para a governadora Fátima Bezerra, professora por formação e liderança histórica da categoria, a medida chega em choque com a situação das contas públicas e com um acordo recém-homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dados do Tesouro Nacional mostram que o RN compromete 55,73% da Receita Corrente Líquida apenas com a folha do Executivo, o maior índice do país e acima do limite legal. Esse cenário levou o Estado a firmar um acordo com a União, validado pelo ministro Cristiano Zanin, no âmbito da Ação Cível Originária 3733.
O termo autoriza o RN a contratar até R$ 855 milhões em empréstimos com aval da União, mesmo sem cumprir integralmente as metas do Plano de Recuperação Fiscal. Em contrapartida, o Estado aceitou as restrições do artigo 167-A da Constituição, que proíbe reajustes gerais, criação de cargos, concursos (salvo reposições) e novas despesas obrigatórias enquanto o gasto com pessoal não cair abaixo de 54% da RCL.
O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, já sinalizou que o limite fiscal só pode ser ultrapassado para cumprir obrigações legais federais. O pagamento do piso nacional se enquadra nessa exceção, garantindo o reajuste, mas apenas para quem recebe abaixo do valor mínimo.
O impasse está no reajuste linear. Tradicionalmente, Fátima Bezerra estende o índice do piso a toda a carreira para evitar o achatamento salarial. Agora, porém, essa prática colide diretamente com as vedações do acordo homologado pelo STF e com as recomendações do TCE.
Conceder o aumento a toda a tabela pode comprometer o pacto fiscal e colocar em risco os empréstimos. Limitar o reajuste ao piso preserva o acordo, mas tende a gerar forte reação do SINTE-RN e da base histórica da governadora.
A decisão final indicará se o Estado prioriza a estabilidade financeira ou a manutenção da paridade na carreira que marcou a trajetória política de Fátima Bezerra.
