A Câmara aprovou vapt-vupt o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais e ainda com uma emenda do relator Damião Feliciano (União PB) que ampliou de 14 para 18 o número de novos deputados a serem eleitos em 2026. Com isso o Rio Grande do Norte também ganharam duas novas vagas passando a bancada de 8 para 10 deputados.
Pela Constituição, essa mudança mexe também com a Assembleia Legislativa que passará de 24 para 30 deputados.
A mudança visa corrigir distorções na proporcionalidade da representação dos estados, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização obrigatória da composição parlamentar até 30 de junho de 2025.
A Câmara aprovou a deixa e ao invés de manter os 513 parlamentares previsto como número máximo na legislação mudando apenas a composição das bancadas aprovou o projeto elevando o total de cadeiras na Câmara de 513 para 531. Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais também são beneficiados com aumento expressivo de vagas.
A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada com 270 votos favoráveis e 207 votos contrários. O texto será encaminhado ao Senado
Caso não seja aprovada pelo Congresso até o prazo determinado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar o novo cálculo e redistribuição para vigorar nas eleições de 2026.
A mudança terá um custo direto de R$ 65 milhões a serem bancados pelos contribuintes, sem falar nos custos com o funcionamento dos novos gabinetes e o que mais vem por aí.
