Data Vênia
O relatório da auditoria do TCE no edital da licitação dos transportes em Natal aponta um fato curioso. Nos custos da futura concessionária está previsto a manutenção de uma estrutura de Gerência Jurídica. Os auditores questionam por que pagar essa estrutura já que os processos nos quais a empresa poderá se defender, tais quais as ações trabalhistas, multas de trânsito, sanções administrativas por infrações contratuais, ações cíveis de danos a terceiros, serão em face de ilícitos ou irregularidades cometidas pelas próprias empresas.
Os auditores chegam a dar um exemplo que realmente faz pensar, já que estão na planilha para formar os custos do serviço, ele será pago via subsídio público que o projeto estima em R$ 60 milhões anuais a serem bancado pelo meu, pelo seu, pelo nosso suado dinheiro: “A título de exemplo, imagina-se que a empresa receba uma justa punição do ente público contratante por uma infração contratual cometida pela empresa na prestação dos serviços contratados. Esta empresa então irá contestar a punição mediante um advogado remunerado pelo próprio ente contratante”.
Sendo retirados os valores relativos à gerência e assessoria jurídica das planilhas para a licitação, haverá uma redução nos gastos com o subsídio de R$ 1,46 milhões ao ano, o que dá R$ 29,2 milhões ao longo do contrato.
Se a moda pega
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) considerou irregular a prática de nepotismo na prefeitura de Gravatá de 2021 a 2023. De acordo com o relatório, duas sobrinhas do prefeito Joselito Gomes da Silva, e um sobrinho da Secretária de Educação do município, Iranice Lima, foram nomeados para cargos comissionados de chefia em secretarias da prefeitura.
A prática é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que impede a contratação de familiares de agentes públicos até 3º grau para funções de confiança ou cargos comissionados.
Aqui em Natal, o entendimento na Prefeitura é que não sendo na mesma secretaria, ou seja, não havendo relação de subordinação, pode nomear parentes de secretário ou outros cargos comissionados a vontade.
Taxa do fogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou esta semana o julgamento sobre a constitucionalidade de taxa cobrada pelo governo do Estado para custear serviços específicos oferecidos pelos corpos de bombeiros. Na verdade, são 3 processos sobre o mesmo tema, envolvendo, além do Rio Grande do Norte, os Estados de Alagoas e Rio de Janeiro.
O ministro relator Dias Toffoli votou a favor dos Estados, pela cobrança da taxa. De acordo com ele, cobranças a proprietários de imóveis ou de veículos para prevenir e combater incêndios em seus bens não violam a Constituição, já que beneficiam entes específicos.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Edson Fachin, relator das ADPFs. Em seguida, votará o ministro Luiz Fux, autor do pedido de destaque.
Cartas para que te quero
Mais e mais pessoas estão pegando a caneta para escrever ao Papa Francisco: se ele normalmente já recebe centenas de cartas por semana de todo o mundo, houve um aumento no volume de correspondências endereçadas ao Pontífice desde que ele foi internado no Hospital Gemelli em 14 de fevereiro. “Até 150 kg a mais de correspondência por dia”, explicam em nota os correios da Itália (Poste Italiane). Antes de serem entregues ao destinatário, as cartas, muitas vezes acompanhadas de desenhos, enfrentam uma longa viagem de verificação e triagem.
E a festa continua
Quem pensou que os contratos do carnaval de Natal já tinham se encerrado, se enganou. Separa ai mais R$ 850 mil para pagar as bandas que se apresentaram no carnaval. O Diário Oficial publicou o contrato com a banda Cheiro de Amor por R$ 250 mil. O cantor Henry Freitas foi contratado pela Prefeitura de Natal por R$ 600 mil. Ainda teve R$ 20 mil para o cantor Jeff Costa e banda.
Andar com fé eu vou
Muita gente acredita que a fé ajuda as pessoas doentes a obterem a cura. A novidade agora é que o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou a Comissão de Saúde e Espiritualidade para avaliar estudos que buscam entender como a religiosidade, a fé e a espiritualidade podem interferir na evolução dos pacientes e até na prevenção do adoecimento.
O tema já vem sendo discutido em congressos médicos e agora o CFM quer avançar na discussão e definir diretrizes que possam orientar os médicos de todo o Brasil. A ideia é que o trabalho seja feito sem distinção religiosa, mas levando em conta o efeito da fé, da espiritualidade, na saúde das pessoas seja qual for a prática religiosa.
