No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional aprovou um pacote de projetos voltados à ampliação dos direitos e da proteção às mulheres em todo o país. As medidas tratam desde mecanismos de defesa pessoal até novas políticas públicas de combate à violência doméstica.
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.942/2024, que autoriza o juiz a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco à vítima em casos de violência doméstica e familiar. A proposta é de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna e segue agora para análise do Senado Federal.
Outra iniciativa aprovada pelos deputados é o PL 727/2026, que permite a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira e teve relatoria da deputada Gisela Simona. O texto também será analisado pelo Senado.
Ainda na Câmara, os parlamentares aprovaram o projeto que regulamenta o exercício da profissão de doula. A medida reconhece formalmente a atividade das profissionais que prestam apoio físico, emocional e informacional às gestantes, especialmente durante o trabalho de parto. Após a aprovação no plenário, o texto seguiu para sanção presidencial.
No Senado Federal, os senadores aprovaram um projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres com sequelas decorrentes de violência. A proposta é de autoria da senadora Dorinha Seabra e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
Os senadores também aprovaram a criação da Comenda Laço Branco, honraria destinada a reconhecer homens ou instituições que desenvolvem ações relevantes no enfrentamento à violência contra a mulher no país. A proposta foi apresentada pela senadora Augusta Brito e prevê a entrega anual da homenagem a até três agraciados.
Outra proposta aprovada no Senado institui uma política nacional de monitoramento de agressores com uso de inteligência artificial. O Projeto de Lei 750/2026 determina a integração de tornozeleiras eletrônicas a um sistema informatizado capaz de acompanhar o cumprimento de medidas protetivas e prevenir novos episódios de violência doméstica.
Além dessas iniciativas, o Congresso também aprovou projetos que aumentam as penas para crimes de lesão corporal contra mulheres, determinam a realização de campanhas educativas sobre violência doméstica e criam uma mobilização nacional permanente pelo fim da violência contra a mulher.
O conjunto de medidas reforça o esforço do Legislativo para ampliar instrumentos de proteção às vítimas e fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no Brasil.
