Empresas, produtores rurais e demais usuários que utilizam grandes volumes de água no Rio Grande do Norte passaram a contribuir para o financiamento da gestão dos recursos hídricos do estado. Em 2025, a cobrança pelo uso da água bruta arrecadou R$ 1,38 milhão, valor destinado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte.
A cobrança foi regulamentada em 2023 e é aplicada a usuários sujeitos à outorga do direito de uso da água, como atividades de agricultura irrigada, piscicultura, carcinicultura, agroindústria e outros empreendimentos que utilizam recursos hídricos em maior escala.
De acordo com o levantamento, os recursos arrecadados são depositados diretamente no FUNERH, instrumento criado para financiar ações de monitoramento, fiscalização, planejamento, recuperação de mananciais, estudos técnicos, capacitação e obras voltadas à gestão sustentável da água no estado.
Embora o fundo esteja em funcionamento, a auditoria aponta que sua atuação ainda é limitada diante dos desafios da política hídrica potiguar. Informações prestadas pela Secretaria de Recursos Hídricos (SEMARH) indicam que os recursos disponíveis são insuficientes para atender às demandas recorrentes do setor e não garantem, atualmente, o cumprimento das metas previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos.
O relatório destaca que o fortalecimento do fundo é estratégico para o Rio Grande do Norte, estado onde cerca de 90% do território está inserido no semiárido e depende de investimentos permanentes para assegurar o abastecimento humano, apoiar atividades produtivas e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
A auditoria também identificou fragilidades na estrutura do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), responsável pela gestão técnica e operacional dos recursos hídricos no estado. O órgão dispõe de apenas 48 servidores e mais da metade do quadro técnico é formada por profissionais com vínculos temporários.
Na área de fiscalização, considerada estratégica para controlar o uso dos recursos hídricos, a situação é ainda mais delicada. Segundo informações prestadas ao TCE-RN, o instituto conta atualmente com apenas dois fiscais para atuar em todo o território estadual, o que faz com que grande parte das ações ocorra a partir de denúncias ou demandas externas.
Para o Tribunal, o fortalecimento do fundo e da estrutura operacional dos órgãos gestores é uma das condições necessárias para ampliar a capacidade de planejamento, fiscalização e monitoramento da política hídrica em um estado onde cerca de 90% do território está inserido no semiárido.
