A campanha eleitoral começou oficialmente neste domingo, 16, mas os fornecedores que já estão trabalhando a toda por enquanto estão na prática trabalhando no fiado. Os partidos aguardam a liberação dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, que soma R$ 4,96 bilhões para as eleições deste ano. O dinheiro já foi disponibilizado pela União ao Tribunal Superior Eleitoral, mas o repasse às legendas está travado por causa de uma ação apresentada pelo PT.
O julgamento foi interrompido na última quinta-feira, 13, depois que a ministra Estela Aranha pediu vista do processo. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, havia votado contra o pedido do PT para alterar o cálculo utilizado pelo TSE na distribuição dos recursos.
O partido sustenta que o tribunal considerou uma bancada de 68 deputados na Câmara para definir sua participação no fundo, quando o correto, segundo a legenda, seria considerar 69 parlamentares eleitos em 2022. A correção elevaria a parcela do PT de aproximadamente R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões.
A diferença parece pequena diante dos quase R$ 5 bilhões destinados às campanhas, mas produz efeito sobre todos os partidos. Isso ocorre porque 48% do Fundo Eleitoral são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara. Se o PT receber aproximadamente R$ 5 milhões a mais, esse valor terá de ser redistribuído dentro da mesma parcela, reduzindo proporcionalmente a participação das demais legendas.
Foi justamente esse efeito que levou Nunes Marques a alertar, durante o julgamento, que a decisão não diz respeito apenas ao PT. Enquanto o processo não for concluído, a parcela de 48% não será distribuída aos partidos, porque uma eventual alteração no cálculo de uma legenda interfere na conta das outras.
O problema chegou ao início oficial da campanha. Os partidos já montaram estruturas, contrataram serviços e começaram a movimentar suas campanhas, mas ainda não têm acesso aos recursos públicos que representam uma parte importante do financiamento eleitoral.
Na prática, fornecedores também passaram a conviver com a indefinição. Serviços de comunicação, produção de material, estrutura de eventos, transporte e outros contratos podem ser realizados antes da chegada dos recursos, levando empresas e prestadores a aceitar prazos de pagamento na expectativa de que o dinheiro do fundo seja liberado. O problema é que não existe, neste momento, uma data definida para que isso aconteça.
O calendário eleitoral segue normalmente enquanto a questão financeira permanece pendente. O TSE prevê que o Fundo Eleitoral comece a ser distribuído neste mês, mas a suspensão do julgamento impede a definição dos valores que serão efetivamente repassados. A ministra Estela Aranha ainda precisa devolver o processo para que o plenário retome a votação.
A situação cria uma circunstância incomum para o início da disputa. Os partidos sabem o tamanho aproximado do fundo e já conhecem as cotas inicialmente calculadas pelo TSE, mas não podem contar ainda com a transferência dos recursos. O valor destinado a cada legenda também poderá sofrer alteração conforme o resultado do julgamento.
Pelos cálculos divulgados pelo TSE, o PL teria direito à maior parcela, de R$ 881,7 milhões, seguido pelo PT, com R$ 615,4 milhões, e pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Esses valores, entretanto, estão sujeitos à conclusão da controvérsia judicial que interrompeu a distribuição de parte dos recursos.
