O governador eleito Cadu Xavier afirmou nesta quarta-feira que pretende reverter a trajetória de crescimento das despesas do Rio Grande do Norte e que a montagem da equipe econômica do futuro governo está sob sua responsabilidade direta, com o objetivo de enfrentar o desequilíbrio fiscal do Estado. Durante apresentação de um diagnóstico das contas estaduais pelo Tribunal de Contas (TCE-RN), ele reconheceu que será necessário adotar medidas duras, especialmente para limitar o avanço dos gastos previdenciários.
Cadu disse que uma das metas será fazer com que as despesas da Previdência cresçam, no máximo, no ritmo da inflação. Ao mesmo tempo, defendeu o aumento das receitas previdenciárias, através do aumento da contribuição patronal de todos os poderes e órgãos autônomos ao Ipern, apontando o desequilíbrio entre arrecadação e despesas como um dos principais problemas das contas públicas estaduais.
O diagnóstico apresentado pelo TCE ajuda a dimensionar o tamanho do desafio que estará à frente da próxima gestão. O levantamento analisou a execução orçamentária entre 2010 e 2025 e identificou que embora a arrecadação tenha crescido de forma consistente, as despesas avançaram em velocidade maior, reduzindo a capacidade do Estado de investir e financiar novas políticas públicas.
Nesse período, a receita estadual passou de R$ 7,3 bilhões para R$ 23,8 bilhões. Já a despesa total cresceu 237%, cerca de 15% acima da expansão da arrecadação. O principal fator de pressão foi a combinação dos gastos com pessoal e Previdência.
A situação previdenciária é particularmente preocupante. Os gastos do sistema saltaram de R$ 968 milhões em 2010 para R$ 8 bilhões em 2025. O crescimento transformou a Previdência em uma das maiores pressões sobre o orçamento estadual e ajuda a explicar por que o aumento da arrecadação não se converteu em maior capacidade de investimento.
Outro indicador que chama a atenção é o comprometimento da receita com a folha de pessoal. O Poder Executivo ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal desde 2014. Em 2017, chegou a comprometer 62,35% da Receita Corrente Líquida, diante de um limite legal de 49%.
A dívida consolidada também cresceu expressivamente, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 9,7 bilhões em 15 anos. Os precatórios representam cerca de 57% desse passivo.
Apesar dessas dados, o Rio Grande do Norte registrou superávit primário em 15 dos 16 exercícios analisados, com déficit apenas em 2018. O resultado, porém, não significa que as contas estejam em situação confortável. O superávit primário não elimina a rigidez do orçamento nem resolve o problema da falta de recursos disponíveis para investimentos.
O governador eleito Cadu Xavier disse que a secretária de Fazenda já anunciada por ele, Renata dos Santos, tem vasta experiência como secretária em Alagoas para enfrentar justamente o problema das despesas e citou que não escolheu nenhum colega da Sefaz do RN porque a grande maioria trabalha na área da arrecadação que não é o problema atual do estado.
Cadu reconheceu que o reequilíbrio não será alcançado em um ano e falou na necessidade de um pacto para recuperar a capacidade de investimento do Estado.
O primeiro desafio do próximo governo já está anunciado limitar as despesas da previdência o que deve causar uma reação dos sindicatos de servidores e da base petista do governador eleito, de um lado, e de outro lado fazer com que os demais poderes aceitem aumentar sua contribuição à previdência, o que implica em remanejar recursos do orçamento de cada um deles de outras despesas ou investimentos previstos para o próximo ano.