Projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai para ao Congresso como uma esperança do presidente Lula reverter a impopularidade na classe média. A medida era uma das promessas de campanha de Lula e muito desacreditada por quem considerava que o governo não teria como abrir mão de receita, já que há anos se discutia a necessidade de atualização da tabela do IR que nunca era corrigido efetivamente e com isso ampliava a arrecadação federal.
Agora, o ministro Fernando Haddad anuncia a isenção, o que implica em modificação também na tabela para outras faixas de renda até R$ 7 mil, mas aponta como compensação uma alíquota mínima a ser cobrada de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, que começa em zero e sobe para chegar em 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
O projeto deve receber emendas no Congresso. Alguns deputados já se manifestaram a favor de emendas que garantam uma compensação aos Estados e municípios que terão perda de receita com a medida. Pela Constituição, os entes federados ficam com o IR que é recolhido na fonte da sua folha de pagamento. Com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, irá diminuir também o recolhimento do IR na fonte dos funcionários.
Sem falar na perda de recursos para os fundos como o FPE e FPM, mas nesse caso havendo a compensação com a cobrança em cima do que o governo chama de super-ricos deve compensar as perdas.
