O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12/12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
Publicada no site do Tesouro Americano, a decisão representa mais uma desescalada nas tensões entre EUA e Brasil, após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
As sanções contra Alexandre de Moraes haviam sido impostas em julho, em meio às pressões do governo de Donald Trump para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Em setembro, o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes, pena que ele começou a cumprir em novembro.
Viviane Barci de Moraes, por sua vez, foi alvo das sanções pela Lei Magnitisky em setembro. À época, também foi sancionado o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.
Nesta sexta-feira, o instituto também foi retirado da lista de sanções.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atuou junto ao governo americano para a imposição de sanções ao Brasil e a Moraes, lamentou a decisão.
"Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo dos EUA. Agradecemos o apoio demonstrado pelo presidente Trump ao longo deste processo e a atenção que dedicou à grave crise de liberdades que afeta o Brasil", escreveu Eduardo, em nota publicada no X (antigo Twitter).
"Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente @realDonaldTrump seja bem-sucedida na defesa dos interesses estratégicos do povo americano, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando com firmeza e determinação para encontrar um caminho que permita a libertação de nosso país, pelo tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas", completou o deputado, que vive nos EUA desde fevereiro e corre o risco de ter o mandato cassado por faltas.
Em novembro, o STF tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, por articular sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, na tentativa de influenciar o julgamento de seu pai.
O governo americano ainda não comentou a decisão de retirar as sanções contra Moraes e sua esposa, mas o vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, elogiou na quinta-feira (11/12), a aprovação do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe e que pode beneficiar Jair Bolsonaro.
"Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com as tentativas de usar o processo legal para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações", escreveu Landau no X.
Desescalada de tensões
A retirada das sanções pela Lei Magnitsky marca mais um passo rumo a normalização das relações entre EUA e Brasil.
Em 20 de novembro, o presidente americano Donald Trump já havia assinado um decreto suspendendo as tarifas de 40%, anunciadas em abril, sobre diversos produtos agrícolas importados do Brasil.
Associações empresariais comemoraram a decisão do governo americano.
Ao comentar a medida à época, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que "ninguém respeita quem não se respeita".
"Hoje eu estou feliz porque o presidente Trump já começou a reduzir algumas taxações que tinha feito em alguns produtos brasileiros. Essas coisas vão acontecer na medida que a gente consiga galgar respeito das pessoas. Ninguém respeita quem não se respeita", afirmou, durante participação na abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo, em 20 de novembro.
Já políticos da oposição disseram que a decisão do governo americano teria sido tomada pela necessidade de redução da inflação nos EUA — e não como fruto do esforço da diplomacia brasileira.
A desescalada de tensões entre EUA e Brasil teve início em setembro, poucos dias após a condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão, quando Trump usou parte de seu discurso na Assembleia Geral da ONU para elogiar Lula.
O americano disse naquele dia que teve "uma química excelente" com o presidente brasileiro, "que pareceu um cara muito agradável".
