“Governadora, não maltrate os municípios que já vivem em situação difícil”. A declaração é do deputado estadual Tomba Farias, líder do PL na Assembleia Legislativa, ao cobrar da governadora Fátima Bezerra (PT) o repasse para as prefeituras dos recursos do Fundeb. Segundo o presidente da Femurn, Anteomar Pereira da Silva, o "Babá", denunciou ao jornal Tribuna do Norte, a inadimplência já atinge o valor de R$ 37,8 milhões, referente ao período de arrecadação de ICMS entre os dias 18 a 22 de agosto.
Além desse atraso, o governo foi acusado pelo secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, de atrasar repasses de valores do ICMS atrasados que vem sendo arrecadados com programas de refinanciamento de dívidas.
Outro atraso, esse admitido pelo secretário Carlos Eduardo Xavier, é dos recursos descontados da folha de pessoal, referentes ao pagamento de prestações de empréstimos consignados, mas que não vem sendo repassados aos bancos que emprestaram esses recursos. O secretário prometeu na Assembleia colocar os repasses em dia até dezembro.
Para Tomba, a governadora, que é professora, parece não se importar com o fato de o atraso do Fundeb prejudicar diretamente a educação em todo o Rio Grande do Norte. “A senhora é professora e se comprometeu a pagar em dia o Fundeb, mas isso não vem acontecendo”, enfatizou.
O líder do PL lembra ainda que as verbas oriundas dos repasses constitucionais, não só do Fundeb, como também do ICMS, pertencem aos municípios. “Se apropriar deles pode ser considerado crime de responsabilidade por parte do governo”, finaliza.
