Os municípios brasileiros tem até hoje (15) para fazer a habilitação aos recursos da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundeb. Ao todo, 621 municípios brasileiros ainda não concluíram habilitação junto ao Ministério da Educação (MEC) para o recebimento, no exercício de 2026, desses recursos. No Rio Grande do Norte ainda estão pendentes, de acordo com relação divulgada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), as seguintes cidades: Arês, Bento Fernandes, Bom Jesus, Ceará Mirim, Enconto, Grossos, Ouro Branco, Santa Maria, Santo Antonio e Vila Flor. Já os municípios de Mossoró e Messias Targino constam como "em preenchimento" na relação divulgada.
Originalmente, o prazo para a habilitação terminaria em 31 de agosto. Com a Resolução nº 18/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF), o prazo foi prorrogado até o dia 15 de setembro. Apenas no Estado de Roraima não há municípios com pendências.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, faz um apelo aos Tribunais de Contas para que se mobilizem e orientem os municípios de seus Estados quanto ao cumprimento do prazo. “Já tivemos uma renovação neste prazo e é de fundamental importância que os municípios se habilitem ao programa. Recursos para educação são sempre uma necessidade para qualquer gestor”, lembrou.
Já o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, lembrou que as condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. “A comprovação do seu cumprimento é obrigatória para o recebimento dos recursos. O preenchimento do módulo ‘Fundeb – VAAR – Condicionalidades’ no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) deve ser enviado por todos os secretários de educação”, explicou.
Perder recursos para Educação nos dias de hoje é no mínimo um irresponsabilidade.
