A secretaria de Educação do Rio Grande do Norte firmou, em abril deste ano, um contrato de quase R$ 50 milhões para alugar 21 mil Chromebooks destinados às escolas estaduais. A medida gerou polêmica desde o início: empresas questionaram a habilitação no pregão, o senador Styvenson Valentim levantou suspeitas de sobrepreço e o Tribunal de Contas da União (TCU) entrou em cena, apontando falhas graves na licitação. O que só agora se ficou sabendo é que o contrato nº 24/2025, assinado com a empresa Repremig, havia sido anulado desde julho. O assunto veio a tona na sessão do Tribunal de Contas do Estado desta quarta-feira (20) ao analisar um processo aberto a partir de representação movida pelo senador e pela empresa Altbit Informática Comércio e Serviços Ltda., que alegou ter sido inabilitada indevidamente no Pregão Eletrônico realizado para o aluguel dos Chromebooks.
A decisão de anular partiu do próprio governo após o TCU, em despacho do ministro Bruno Dantas, suspender o certame. O órgão federal viu indícios de irregularidades, como a exclusão da empresa que apresentou a proposta mais barata sem chance de corrigir documentos e a habilitação da vencedora com atestados que não comprovavam experiência em locação, apenas em fornecimento. O acórdão nº 1113/2025 referendou a suspensão, e dias depois o Executivo estadual publicou no Diário Oficial a anulação do contrato e a reabertura do pregão.
O caso já estava quente antes mesmo dessa reviravolta. Styvenson chegou a acusar o governo de desperdiçar dinheiro público, alegando que a locação por três anos custaria R$ 45,6 milhões, enquanto a compra dos mesmos equipamentos sairia por cerca de R$ 35 milhões. Mais: ele denunciou que havia escolas recebendo Chromebooks antes mesmo da conclusão da licitação. Do outro lado, a Repremig se defendeu dizendo que seus valores estavam abaixo do mercado e que o aluguel incluía suporte, manutenção e substituição imediata — o que, segundo a empresa, justificaria a opção pelo modelo. Em nota, a Secretaria de Educação admitiu que 1.707 Chromebooks já tinham sido entregues e estavam em uso em mais de 50 escolas.
O TCE, embora o contrato tenha sido anulado, seguirá acompanhando o processo até para ver se haverá prejuízo ao Estado, tendo em vista que, como a própria secretaria havia informado, parte dos equipamentos já haviam sido fornecidos pela empresa que depois teve o contrato anulado e que poderá requerer algum tipo de ressarcimento.
Agora, com o contrato oficialmente anulado e o pregão reaberto, a discussão passa a outro patamar: vale mesmo a pena alugar esses equipamentos ou seria mais vantajoso comprá-los?
O convênio firmado pela secretaria com o FNDE é para custeio, o que não permitiria a compra dos equipamentos que entraria na rubrica de investimentos. A secretaria de Educação justificou a opção pela locação pelo fato de permitir a distribuição dos custos ao longo do contrato de 36 meses, evitando um alto investimento inicial, que inviabilizaria a modernização simultânea de várias escolas, e também por incluir manutenção, suporte técnico e substituição de equipamentos. No entanto o contrato inicial (depois anulado) foi firmado pelo período de apenas oito meses, como apontou o Ministério Público de Contas.
O TCE seguirá fazendo uma análise técnica da formação do preço de referência, indicando o valor agregado dos serviços que integram o contrato de locação, com vistas a identificar eventual prejuízo para os cofres públicos.
