A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou a convocação da secretária de Estado da Educação, Socorro Batista, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 093/2025, que trata da progressão parcial de estudantes da rede pública estadual.
A norma tem gerado polêmico ao permitir a progressão parcial do aluno mesmo com reprovação em até seis disciplinas. Uma portaria de 2019 definia que somente os estudantes que reprovassem em até duas disciplinas poderiam passar para o ano seguinte e ficar em dependência.
Mas com a nova portaria, estudantes do 1ª e do 2ª ano do ensino médio na rede pública passem para a série seguinte mesmo que sejam reprovados em até seis disciplinas - quase metade do total de componentes curriculares. Já no ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o limite será de três disciplinas reprovadas.
No ensino médio, os estudantes contam com 13 componentes curriculares. Os alunos que conseguirem aprovação em pelo menos sete disciplinas seguirão para o ano seguinte, mas continuarão cursando as disciplinas em que foram reprovados, em regime de dependência, com acompanhamento da escola e dos professores.
No caso do ensino médio, os alunos contam com nove disciplina. É necessária a aprovação em pelo menos seis para passar de ano.
Na época da publicação da portaria, a Secretaria Estadual de Educação informou que a medida acompanha os princípios do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, implementado em resposta aos impactos do pós-pandemia, e alinha-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Mas o tema é controverso e tem criado polêmica sendo fortemente combatido pelos parlamentares dos partidos de direita como o deputado Coronel Azevedo autor do requerimento aprovado convocando a secretária.
