A prefeitura de Barcelona terá que pagar R$ 378.142,99 à Caern por uma dívida acumulada nos anos de 2021 a 2024. A decisão é do juiz Romero Lucas Rangel Piccoli, da Vara Única da Comarca de São Tomé, destacando que o valor a ser efetuado será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, com aplicação da taxa SELIC.
De acordo com os autos, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte ingressou com
Ação contra o Município de Barcelona, para cobrança de uma dívida no valor de R$ 378.142,99, representada pelas faturas e memorial de cálculos anexados aos autos. Alegou, ainda, que a cobrança se baseia na prestação dos serviços de água e esgotos, referentes às faturas dos anos compreendidos entre 2021 e 2024. “O ente municipal não apresentou nenhum comprovante de pagamento das faturas anexadas na petição inicial. Com efeito, não conseguiu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, de acordo com o art. 373 do Código de Processo Civil. A parte autora, por sua vez, apresentou as faturas de consumo, constando discriminadamente o débito das unidades da ré, cujos documentos demonstram claramente a existência de crédito em favor da parte autora”, afirmou o magistrado.
