A tentativa da Prefeitura de Natal de terceirizar a gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade para Organizações Sociais (OSS) se transformou em um dos principais embates recentes na área da saúde pública potiguar. O processo, que envolve contratos estimados em mais de R$ 100 milhões anuais, está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), onde o Ministério Público de Contas (MPC) e o corpo de auditores apontaram falhas e pediram a suspensão imediata dos chamamentos públicos. O relator do processo é o conselheiro substituto Marco Montenegro, que decidirá se concede a medida cautelar para suspender o andamento até o julgamento de mérito.
A Prefeitura defende que o modelo de gestão por OSS trará mais eficiência, permitirá estabelecer metas de desempenho e pode reduzir custos, citando experiências semelhantes em outras cidades do país. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Geraldo Souza Pinho Alves, as UPAs de Natal custam atualmente mais de R$ 2 milhões mensais cada uma, enquanto em outros locais valores variam entre R$ 1,6 milhão e R$ 1,9 milhão. Para ele, a terceirização daria maior agilidade administrativa e representaria uma modernização necessária para superar gargalos, como a dificuldade de reposição de pessoal e a lentidão na aquisição de insumos. O gestor também argumenta que a exigência de registro das OSS no Conselho Regional de Administração do RN busca assegurar qualificação técnica das entidades que assumirem estruturas complexas e de alto custo.
Na outra ponta, tanto os auditores do TCE quanto o MPC criticam a ausência de estudos técnicos consistentes que fundamentem a escolha do modelo. Os relatórios apontam que os documentos apresentados pela Secretaria de Saúde se limitam a planilhas incompletas, sem memória de cálculo ou metodologia transparente, o que comprometeria a avaliação real de custos e a alegada economia. Também foi questionado o modelo de repasse financeiro proposto, que, segundo os técnicos, não observa parâmetros estabelecidos na legislação federal sobre Organizações Sociais. A exigência de registro no CRA-RN, por sua vez, foi considerada sem amparo legal e potencialmente restritiva à concorrência, dificultando a participação de entidades filantrópicas.
As manifestações destacam ainda que os Conselhos de Saúde não foram devidamente incluídos no processo de discussão e que deliberações contrárias à terceirização foram ignoradas. Vistorias realizadas nas UPAs pela equipe do TCE e consultas públicas organizadas pelo MPC revelaram problemas estruturais e de atendimento, como precariedade de equipamentos, sobrecarga das equipes e más condições físicas dos prédios, o que, para os órgãos de controle, deveria ser enfrentado com planejamento de gestão pública e investimentos, e não necessariamente com a transferência da administração para entidades privadas.
