A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspendeu o processo de licitação por dispensa eletrônica lançado pela Secretaria Municipal de Saúde para terceirização de médicos, após ação movida pela Cooperativa Médica do RN (Coopmed). A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira (16) pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho.
A Coopmed contestou critérios considerados restritivos no edital, como a exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN) — considerada desnecessária para a contratação de serviços médicos — e índices econômico-financeiros desproporcionais, sem justificativa técnica.
A licitação, com valor estimado em mais de R$ 271 milhões, teve edital publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 12 de maio. Para o juiz, as exigências podem comprometer a competitividade do certame, ferindo os princípios da ampla concorrência e da busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
A decisão determina a suspensão imediata do processo até julgamento final da ação, sem prejuízo à continuidade da prestação de serviços médicos atualmente em curso nas unidades da rede municipal.
PARA ENTENDER
A secretaria de Saúde da Prefeitura justificou a dispensa de licitação pela necessidade do serviço que atende a toda a rede municipal, mas esse serviço vem sendo prestado pela cooperativa sem descontinuidade.
Ao mesmo tempo, um processo licitatório lançado em 2023 foi suspenso pelo município que agora tenta contratar os serviços com dispensa de licitação enquanto, alega, não conclui uma nova licitação cujo edital ainda será lançado.
