A governadora Fátima Bezerra anunciou um pacote de medidas que, na prática, se apoia sobretudo em instrumentos fiscais estaduais para tentar diminuir o impacto das perdas que os exportadores do Estado terão com o tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump. Como o blog Na Hora H havia antecipado, o destaque fica para o aumento da desoneração do ICMS para empresas beneficiadas pelo PROEDI e para a duplicação dos créditos fiscais acumulados pelas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas.
As medidas são necessárias já que entre janeiro e junho de 2025, os EUA receberam US$ 67,1 milhões em exportações potiguares, sendo que cerca de 96% desses produtos sofrerão a nova taxação — especialmente pescados, caramelos, frutas e sal. Da lista de exceções divulgada pelos americanos só ficaram de fora castanha de caju e derivados do petróleo, entre os produtos exportados pelo RN.
A desoneração do ICMS, que depende de incentivos estaduais, pode aliviar parte do custo tributário interno, mas não neutraliza o efeito direto da elevação das tarifas aduaneiras impostas pelo mercado externo. Além disso, a duplicação dos créditos fiscais — que, em tese, permite maior compensação tributária futura — não se traduz em benefício imediato para as empresas, especialmente em um cenário de fluxo de caixa comprometido pela queda de competitividade no exterior.
O governo informou que está preparando uma medida complementar para conceder crédito presumido específico para as empesas que exportam para os Estados Unidos e ainda não fazem parte do Proedi. A iniciativa busca garantir que todo o setor exportador potiguar afetado pelas tarifas tenha algum tipo de compensação fiscal.
Além das ações fiscais, o governo aposta na capacitação técnica dos exportadores locais para atender padrões internacionais e exige maior qualificação sanitária, buscando reposicionar os produtos potiguares em cadeias globais de valor com foco em diferenciação e sustentabilidade.
Outra vertente do plano é a diversificação dos mercados-alvo para onde o RN direciona suas exportações. Os esforços incluem a exploração de acordos comerciais prioritários com blocos como Mercosul, União Europeia e países da Ásia e América Latina (China, Vietnã, Índia, Chile, Panamá), além de promover a presença do estado em feiras e missões internacionais com apoio da APEX-Brasil.
Por fim, o governo potiguar defende o incentivo a produtos de maior valor agregado e a busca por certificações internacionais reconhecidas, como Fair Trade e Rainforest Alliance, ampliando o apelo sustentável dos produtos locais.
O pacote inclui ainda esforços para capacitação técnica e diversificação de mercados, estratégias essenciais, mas que exigem tempo para maturação e não garantem resposta rápida diante da pressão comercial. As medidas fiscais adotadas pelo governo estadual representam um paliativo que, embora necessário, dificilmente será suficiente para evitar perdas significativas ao setor exportador potiguar.
Vários governos estaduais estão agindo por conta própria para conter os impactos do tarifaço americano com pacotes que incluem liberação de crédito, devolução de créditos acumulados de ICMS e acesso facilitado a financiamentos públicos com taxas diferenciadas.
No caso do RN, o governo ainda aguarda uma articulação com o governo federal e mantém a esperança em que sejam mantidas negociações diplomáticas com os americanos e anunciadas a nível federal políticas de apoio financeiro imediatas às empresas afetadas.
