O Rio Grande do Norte aparece entre os estados com maior participação na lista de usinas consideradas elegíveis para aderir ao Termo de Compromisso criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para tratar dos impactos dos cortes de geração de energia eólica e solar. A relação foi divulgada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) após análise realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A iniciativa busca solucionar um problema que vem afetando especialmente os estados do Nordeste. Nos últimos anos, parques eólicos e solares passaram a sofrer restrições determinadas pelo operador do sistema, sendo obrigados a reduzir a produção mesmo quando havia condições favoráveis de vento ou de radiação solar.
O principal motivo é a limitação da infraestrutura de transmissão. Em determinados momentos, a quantidade de energia disponível para ser enviada ao restante do país supera a capacidade das linhas elétricas, levando o ONS a impor reduções temporárias na geração para preservar a segurança do sistema.
Como o Rio Grande do Norte lidera a produção nacional de energia eólica, o estado acabou se tornando um dos mais afetados por essas restrições. A lista divulgada pela CCEE reúne dezenas de empreendimentos potiguares que manifestaram interesse em participar do acordo proposto pelo governo federal.
A entidade ressalta, entretanto, que a classificação como elegível não significa adesão automática ao Termo de Compromisso. A lista apenas confirma que a usina atende aos requisitos iniciais estabelecidos pela Portaria nº 140. Os efeitos do acordo só passarão a valer após a assinatura formal pelos empreendedores.
Principais usinas do RN consideradas elegíveis
Parques eólicos
- Santo Agostinho
- Ventos de Santa Martina
- Ventos de Santa Leia
- Monte Verde
- Jerusalém
- Boqueirão
- Oeste Seridó
- São Fernando
- Jandaíra
- União dos Ventos
- Serra de Santana
- Cumaru
- Acauã
- Camilo Pontes
- Potiguar B
- Terra Santa
Usinas solares
- Mendubim
- Sol Serra do Mel
- Floresta
- Monte Verde Solar
- Dunamis
- Assú V
O que muda com o acordo?
O Termo de Compromisso criado pelo governo federal é uma tentativa de encerrar disputas envolvendo os chamados cortes de geração, conhecidos no setor como curtailment. O problema ocorre quando parques eólicos e solares são obrigados a diminuir a produção de energia por limitações operacionais ou de transmissão do sistema elétrico.
As usinas que aderirem ao acordo passarão a seguir as condições estabelecidas pela Portaria nº 140 para tratar dos efeitos dessas restrições. Já os empreendimentos que não manifestaram interesse ou foram considerados não elegíveis ficam fora desse processo.
Segundo a CCEE, para esses casos poderá ser retomada a apuração de ressarcimentos e a cobrança de valores que estavam suspensos. Entre os motivos para a exclusão estão o início da operação comercial fora do período previsto pela portaria ou o não enquadramento nos critérios técnicos definidos pelo ONS.
Para o Rio Grande do Norte, onde a energia renovável é uma das principais atividades econômicas, o desfecho desse acordo é acompanhado com atenção pelo mercado. A expectativa do setor é que a medida ajude a reduzir a insegurança jurídica provocada pelos cortes de geração e abra caminho para novos investimentos em energia limpa.
