Depois de 15 anos fechado e consumindo quase R$ 30 milhões de recursos públicos, o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal foi leiloado nesta segunda-feira (18) na B3, em São Paulo, por apenas R$ 21 mil. O valor pago pela empresa Turc Operações Marítimas Ltda — única habilitada no certame — equivale ao preço de um carro popular usado e expõe o abismo entre o que o Estado investiu e o que conseguiu recuperar.
Iniciado em 2009, o terminal chegou a ter 95% das obras concluídas, mas nunca entrou em operação. Desde 2010, a estrutura virou um elefante branco à beira do Potengi: um equipamento moderno, mas inativo, usado apenas de forma improvisada para reparos de embarcações. Ao longo desse período, o Rio Grande do Norte, maior exportador de atum do Brasil, viu embarques internacionais saírem sem contar com uma infraestrutura que poderia garantir qualidade, rastreabilidade e valor agregado ao pescado.
O leilão, embora simbólico em valores de outorga, traz a promessa de investimentos privados robustos. A Turc se comprometeu a aplicar mais de R$ 11 milhões já no primeiro ano e até R$ 185 milhões ao longo dos 20 anos de contrato. A expectativa é transformar o terminal em um complexo pesqueiro moderno, com fábrica de gelo de 60 toneladas/dia, silos de armazenamento, frigoríficos e capacidade para estocar até 50 mil quilos de pescado por dia.
O contraste, no entanto, não é exclusivo de Natal. Outros terminais pesqueiros concedidos recentemente seguiram a mesma lógica: em Santos (SP), a outorga foi de R$ 50 mil; em Aracaju (SE), R$ 25 mil; em Cananéia (SP), R$ 30 mil. O que se exige dos concessionários não é o pagamento inicial, mas sim a realização de investimentos milionários para recuperar estruturas abandonadas pelo poder público.
Na prática, o modelo transfere à iniciativa privada, quase de graça, empreendimentos erguidos a peso de ouro com dinheiro público. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) argumenta que a concessão é a única saída para destravar ativos estratégicos, garantir segurança jurídica e dar eficiência ao setor. Já para críticos, o processo escancara a incapacidade histórica do Estado em gerir seus próprios equipamentos.
No caso de Natal, a governadora Fátima Bezerra comemorou o resultado do leilão, afinal, se cumprido o plano, o equipamento poderá finalmente cumprir seu papel estratégico na economia potiguar, gerando empregos, renda e maior competitividade internacional.
O dinheiro investido na obra com nossos impostos pode colocar na conta da viúva.
