Após as obstruções feitas pela oposição nos plenários do Congresso Nacional, a primeira semana de trabalhos legislativos terminou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dando sinais de que deve postergar ainda mais as análises de duas demandas de interesse da bancada do PL, que tratam da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e de mudanças no chamado foro privilegiado. Em concordância com o colégio de líderes, as movimentações podem provocar reações de parlamentares que aguardavam que os temas fossem pautados nos próximos dias.
Para Hugo Motta, as propostas de mudanças do foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, são complexas e ainda exigem que sejam trabalhadas em um único texto, evitando a interpretação de uma possível impunidade. Ele reconhece que a matéria surge do incômodo na Casa a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa era que o tema tivesse entrado na pauta de votação desta semana.
Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do foro privilegiado, aprovada pelo Senado em 2017, que precisa ser modificada na Câmara. A articulação para colocar em pauta o projeto foi um dos principais propulsores para o fim das manifestações dos parlamentares na última semana. Com a mudança na regra, a ideia era evitar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito do STF, apesar do entrave de que essa eventual modificação na Constituição valeria apenas para novas investigações.
Também na Câmara
O deputado Ricardo Ayres foi o escolhido para assumir a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que vai investigar fraudes e desvios na Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz já havia sido indicado para a presidência do colegiado. Com as cadeiras definidas, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que a comissão será instalada na próxima semana.
