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RN é o segundo Estado em pior situação financeira

O jornal O Estado de S Paulo traz uma reportagem que confirma o que o blog já havia analisado. O governo do RN terminou 2025 faltando R$ 3 bilhões no caixa para fazer frente as despesas de curto prazo e pagar os fornecedores que ficaram com seus créditos em Restos a Pagar.

Isso quer dizer que o governo deveria cortar gastos, inclusive com pessoal, para entregar as finanças melhor do que recebeu de Robinson Faria oito anos depois.

Se não fizer a chance de o próximo governo dar um calote nos credores é grande. Quem tem a receber é bom ficar de orelha em pé.

Veja abaixo a matéria do Estadão:

Seis Estados e o Distrito Federal começaram o ano no “cheque especial”, sem dinheiro em caixa para quitar despesas do passado e assumir novos compromissos em 2026.

A situação acende um alerta para os governadores, pois no último ano de mandato é proibido fazer novos gastos sem recursos disponíveis e deixar dívidas para os sucessores.

Estados começaram o ano sem dinheiro em caixa suficiente para honrar pagamentos do no anterior e assumir novas despesas.

Governadores Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Romeu Zema (Mais Gerais). Estados começaram o ano sem dinheiro em caixa suficiente para honrar pagamentos do no anterior e assumir novas despesas. 

Estão nessa situação Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Alagoas, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins e Acre. Os números foram relatados pelos próprios executivos estaduais no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2025, enviados ao Tesouro Nacional no dia 31 de janeiro deste ano.

A conta considera os recursos não vinculados, ou seja, aqueles que não são carimbados por lei para áreas específicas e demonstram a real saúde financeira dos Estados.

Minas Gerais começou o ano na pior situação entre os entes. O Estado está com o caixa negativo em R$ 11,3 bilhões. O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, tem destacado em discursos recentes que herdou um governo “quebrado” e regularizou as contas, pagando os funcionários em dia. Minas é o terceiro Estado com maior dívida com a União, que está sendo negociada.

Em nota, o governo de Minas afirmou que o Estado passa por uma trajetória de reorganização das contas públicas desde 2019, diante da situação calamitosa observada à época. Minas aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) para reorganizar as contas. “A gestão responsável sobre a execução dos restos a pagar continuará contribuindo para a reversão do quadro de indisponibilidade líquida, como apresentada no RGF, somando-se aos efeitos positivos da entrada do Estado no Propag”, disse a Secretaria de Fazenda de Minas.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 3 bilhões negativos. O Estado é governado por Fátima Bezerra (PT), aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo potiguar enfrenta uma situação ainda mais delicada, pois, além do caixa negativo, não cumpriu o limite de gastos com pessoal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo do Rio Grande do Norte consumiu 56,41% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo no Poder Executivo estadual, que é de 49%. Todos os outros Estados cumpriram o teto. Se não for regularizada, a situação do RN pode levar a União a parar de mandar recursos para o Estado e dar aval para empréstimos. Procurado, o governo do RN não se manifestou.

Ficar sem dinheiro em caixa não paralisa a máquina pública automaticamente, mas é um alerta para as gestões estaduais, pois demonstra que o Estado não tem dinheiro suficiente para quitar as despesas herdadas de anos anteriores — os chamados restos a pagar — e assumir novos compromissos. Assim, no dia a dia, a unidade da federação precisa segurar os gastos, adiar pagamentos e até cancelar serviços para não entrar em colapso.

A falta de dinheiro em caixa também coloca os governadores no “paredão” da LRF. A lei proíbe os governadores de, nos últimos oito meses do mandato, contrair despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do ano ou com recurso suficiente em caixa para serem quitadas no ano seguinte.

Uma regra aprovada no ano passado criou um limite a mais. A partir de 1º de janeiro de 2027, se o dinheiro em caixa não for suficiente para honrar os compromissos do ano anterior e demais obrigações financeiras, os Estados não poderão conceder ou ampliar benefícios tributários. Ou seja, neste ano, a situação não poderá se repetir, se os gestores quiserem entregar os caixas no “azul”.

Como o Estadão mostrou, o Distrito Federal está nessa situação. Tirando os recursos carimbados para saúde, educação e outras vinculações obrigatórias, a disponibilidade ficou negativa em R$ 876,6 milhões.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) estuda fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB), controlado pelo governo distrital, após um rombo deixado pelo Banco Master, mas a ação pode pressionar ainda mais o orçamento, que já é turbinado por um fundo bancado pela União.

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul afirmou que a indisponibilidade de caixa “não é um fenômeno novo nem exclusivo do exercício atual”, mas uma característica histórica das finanças estaduais que vem sendo melhorada. “Embora o indicador específico do RGF reflita uma realidade histórica que ainda exige atenção e acompanhamento permanente, ele não impede o funcionamento do Estado nem a execução das políticas públicas.”

O governo de Alagoas disse que a falta de recurso em caixa decorre da reestruturação de uma dívida com o Banco Mundial. O Estado estruturou uma operação para renegociar o débito em dezembro do ano passado, mas a operação foi formalizada apenas em janeiro de 2026, o que atrapalhou o fluxo de caixa e fez com que uma parte das despesas não fossem quitadas em 2025.

"Trata-se, portanto, de um efeito contábil circunstancial decorrente do encerramento do exercício fiscal, e não de uma deterioração estrutural das contas públicas”, disse a secretaria de Fazenda do Estado. Segundo a administração, as políticas públicas e serviços essenciais não foram impactados.

Do Estado de S Paulo

 

 


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