O prefeito Paulo Freire (União Brasil) resolveu adotar a terceirização na gestão das Unidades de Pronto Atendimento de Natal. As quatro UPAs deixarão de ser administradas diretamente pela secretaria municipal de Saúde e passarão a ser administradas por Organizações Sociais. De acordo com a nova Lei de Licitações, contratos de serviços contínuos podem ter duração de até 10 anos e, no caso, o contrato inicial está previsto para ser firmado por dois anos.
O município irá pagar R$ 2,2 milhões para o funcionamento de cada UPA, a exceção da UPA Esperança que, por ser maior, tem previsão de repasse mensal de R$ 2,9 milhões.
Ao optar pela terceirização via OS para gerir as UPAs, o prefeito está mexendo num vespeiro. Além de enfrentar a reação do Sindsaúde, esse tipo de atitude costuma ter um olhar enviesado no Ministério Público até pelo histórico existente.
O modelo de gestão via OSS em UPAs e hospitais têm sido alvo de diversas operações policiais e denúncias que mostram esquemas de subcontratações superfaturadas, contratos direcionados, desvios milionários e até mesmo a colocação de “laranjas” e agentes políticos nas frentes das unidades.
Várias operações policiais têm sido realizadas nesse sentido, como a que a Policia Federal deflagrou em dezembro passado no Paraná para investigar a contratação de uma organização social para gerir recursos municipais do SUS. Detectou-se uso de empresas de fachada e laranjas, contratos duplicados e superfaturados, com enriquecimento ilícito de diretores da OSS, empresários e agentes políticos.
Semelhante a essa operação, outra foi deflagrada em Piracicaba investigando uma Organização Social contratada durante a pandemia da Covid.
Outra OS que atuava nos municípios paulistas de Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Hortolândia, São Vicente e Cajamar, é investigada pelo desvio de R$ 300 milhões, dos quais R$ 40 milhões sacados em espécie para agentes corruptos, segundo a PF.
Mas nem é preciso ir longe, aqui mesmo em Natal, há 10 anos, surgiu a Operação Assepsia que investigou fraudes na contratação da Associação Marca (OSS) para gerir a UPA de Pajuçara e AMEs ainda na gestão da ex‑prefeita Micarla de Souza, aliás, de quem Paulo Freire era o vice-prefeito. Depois, ela foi absolvida de alguns crimes que lhe haviam sido imputados pelo Ministério Público, mas ainda corre na justiça, os recursos referentes a outra sentença condenatória.
Na época foram cumpridos mandados de prisão, afastamentos e bloqueio de bens de secretários e de um procurador municipal, por suspeita de fraude em licitações e inserção de despesas fictícias nas prestações de contas. Várias pessoas foram condenadas em primeira instância, inclusive a ex-prefeita, e até hoje o caso ainda tramita na Justiça, com recursos em andamento no TRF‑5 (segundo grau), incluindo pedidos de aumento de penas e eventuais recursos de apelação, sem decisão final.
