A Justiça Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim cassou o registro de todos os candidatos a vereador do Partido Liberal (PL) em Taipu e anulou todos os votos recebidos pela legenda nas eleições de 2024. A decisão, que reconheceu fraude na cota de gênero, atinge diretamente o vereador Tota (PL), único eleito pela sigla, que perdeu o mandato.
De acordo com a sentença, três candidaturas femininas apresentadas pelo PL foram consideradas fictícias, criadas apenas para preencher formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. As candidatas obtiveram votações inexpressivas — 10, 15 e 20 votos —, não apresentaram movimentação financeira e tampouco realizaram campanha própria.
A cassação do partido inclui a invalidação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), documento que formaliza a chapa de candidatos junto à Justiça Eleitoral. Quando esse documento é anulado, todos os registros vinculados a ele — inclusive de candidatos eleitos — são invalidados. Assim, Tota (PL), eleito com 475 votos, teve seu mandato cassado. A suplente Ceicinha Melo, também do PL, que obteve 411 votos, teve o registro anulado e não poderá assumir.
Fraude à cota de gênero já motivou cassações em todo o país
Casos semelhantes vêm sendo julgados com frequência pela Justiça Eleitoral desde as eleições de 2020. Em diversas cidades, o uso de candidaturas femininas fictícias levou à cassação de vereadores, anulação de votos e inelegibilidade de envolvidos.
No Ceará, o TSE cassou os vereadores de Itaiçaba por fraude semelhante. Na Bahia, em Sobradinho, o PT foi punido pelo mesmo motivo. Em São Paulo, o TRE já cassou mais de 20 vereadores em diferentes municípios — como Osasco e Itajobi — por burlar a regra da cota mínima de gênero.
A jurisprudência do TSE é clara: candidaturas "laranjas" usadas apenas para simular o cumprimento da cota resultam na cassação de toda a chapa, com anulação dos votos e inelegibilidade por oito anos. Em Taipu, a sentença segue essa linha e reforça o rigor contra fraudes que tentam burlar os mecanismos de incentivo à participação feminina na política.
