A conta a ser paga pelo consumidor pela derrubada dos vetos do presidente Lula aos jabutis inseridos no projeto que trata de estímulo à geração de energia eólica em alto mar tem resultados bastante diferentes, mas é alta de toda forma. Segundo a consultoria PSR será de R$ 197 bilhões em 25 anos. Já o governo divulgou ontem o cálculo de R$ 525 bilhões até 2040 se os demais artigos cujos vetos ainda não votados também forem derrubados.
Com a rejeição dos vetos, o governo será obrigado a:
- contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas: custo de 12,4 bilhões;
- Contratar hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul; custo de 1,4 bilhão;
- Prorrogar por 20 anos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): custo de R$ 0,6 bilhão;
- contratar leilão de térmicas a gás mesmo sem necessidade: custo de R$ 20,6 bilhões.
Diante da reação à medida, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência confirmou que o governo vai editar nos próximos dias uma medida provisória (MP) com objetivo de diminuir o impacto na conta de luz.
"Diante desse quadro, em conversa com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ajustamos o envio de Medida Provisória para revisar esses pontos, de forma a garantir menor impacto sobre o preço da energia aos consumidores", diz a nota da secretaria.
Mas a vale a pena conhecer um pouco dessa história e da política real que está por trás dela conforme registrou o jornalista Fernando Castilho do Jornal do Comércio, de Recife:
Para se entender o que aconteceu é preciso voltar ao governo Bolsonaro quando o então senador Jean Paul Prates (PT-RN) propôs um projeto muito bem escrito sobre o que seria a implantação de usinas eólicas offshore
A possibilidade de o Brasil gerar energia eólica em torres fixadas no fundo do mar tem enormes potencialidades na costa brasileiros por o país dispor de uma plataforma continental que permite instalação das mega-torres em águas de até 120 metros de profundidade quando nos países da Europa, Leste Europeu e China as empresas precisarem de plataformas de muito mais profundidade.
O projeto de Prates no Senado e na Câmara ia bem até que no governo Lula (quando Prates estava na Petrobras) começaram a adição de uma série de jabutis que tornaram a exploração de energia eólica offshore num tema secundário.
Desvirtuaram a proposta inicial que tinha o objetivo de ser o marco dessa nova plataforma ao ponto de incluírem nele dispositivos da lei que obrigavam a contratação de térmicas a gás e a carvão.
Aprovado e sancionado - com vetos pelo presidente Lula - que eliminou os jabutis, o projeto foi revitalizado com a derrubada dos vetos.
Omissão do MME
O próprio Jean Paul usou as redes sociais para criticar o que chamou de “dispositivos oportunistas voltados a atender uma miríade de interesses específicos de diversos segmentos do setor elétrico, sem relação direta com energia no mar”.
Ele aproveitou para alfinetar o Ministério das Minas e Energia, cujo titular Alexandre Silveira foi um dos principais responsáveis pela queda dele da presidência da Petrobras, a quem acusa de ter se omitido transferindo o debate técnico para as mãos de grupos de interesse. “Desde 2023 e ao longo de toda a tramitação do Projeto de Lei, induz-se a uma guerra de lobbies que aprofunda divisões e, a cada dia, corrói as relações dentro do setor elétrico”.
Segundo o ex-senador, “estão em curso verdadeiras e efetivas ações de sabotagem x privilégio na gestão da política energética nacional, cuja responsabilidade deverá ser apurada oportunamente”.
PT votou para derrubar vetos de Lula
O pior é que o governo chiou, criticou a derrubada dos vetos, mas os próprios parlamentares petistas, na grande maioria, votaram pela derrubada dos vetos. Inclusive os deputados potiguares Fernando Mineiro e Natália Bonavides. A justificativa é que houve um acordo com o governo para derrubar esses vetos em troca de manter outros que poderiam causar danos ainda maiores.
Afinal, qual o parlamentar que não gosta de ser generoso e conceder benesses aos setores da economia devidamente representado pelos lobistas de sempre no Congresso ou manter o discurso de que estão ajudando seus Estados.
Foi por isso que votaram para garantir a prorrogação de contratos firmados há 21 anos no âmbito do Proinfa, programa que estabeleceu incentivos para diversificar a matriz elétrica, garantindo a construção de algumas das primeiras pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólicas e usinas de biomassa do País.
Isso quando o país tinha déficit de energia. Hoje, com o avanço da tecnologia, a energia renovável representa quase metade da eletricidade gerada no País, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Sem o Proinfa, essas pequenas usinas teriam que reduzir seus preços para vencer os leilões, e, portanto, sua margem de lucro. Hoje, elas geram energia a R$ 549,97 por megawatt-hora (MWh). No leilão de energia nova de 2022, eólicas foram contratadas a um preço médio de R$ 171,20 por megawatt-hora.
Ainda assim, os parlamentares deciram pela renovação dos contratos dessas usinas mesmo que não haja demanda para essa eletricidade. Para não serem acusados de privilegiar um segmento em detrimento do outro, deputados e senadores também asseguraram uma reserva de mercado à produção de hidrogênio renovável a partir de etanol no Nordeste e para aprovar isso, também acordaram em aprovar a obrigação de contratação da energia gerada por eólicas no Sul.
Tudo isso a conta do contribuinte/consumidor.
