Um grupo que reúne mais de 70 associações e federações da indústria brasileira enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o veto de sete trechos da Medida Provisória 1304, aprovada pelo Congresso e que agora aguarda sanção presidencial. O movimento, chamado União pela Energia, alerta que alguns dispositivos incluídos no texto final podem aumentar o custo da eletricidade, elevar as emissões de carbono e comprometer o planejamento do setor elétrico.
A MP 1304 foi criada pelo governo com o objetivo de reduzir encargos e dar mais previsibilidade às regras do mercado de energia. Mas, durante a tramitação no Congresso, o texto recebeu uma série de emendas que, segundo as entidades, distorcem o propósito inicial da proposta.
O principal ponto de preocupação é o artigo que trata dos chamados “cortes de geração”, ou curtailment — quando usinas eólicas ou solares precisam desligar parte de sua produção por excesso de oferta ou limitações na rede elétrica. A versão aprovada prevê que, nesses casos, os geradores sejam ressarcidos pelos prejuízos, com os custos bancados pelos consumidores por meio de encargos cobrados nas contas de luz.
As associações afirmam que essa regra pode gerar um gasto extra de até R$ 7 bilhões até o fim de 2025, já que o ressarcimento seria pago por todos os consumidores, tanto do mercado livre quanto do regulado. “Na prática, o consumidor acabaria pagando por energia que não foi entregue”, resumem as entidades.
Um segundo artigo sobre o mesmo tema, que trata de compensações apenas em casos de falhas externas ao controle dos geradores, não é alvo de contestação do movimento.
Outro trecho criticado é o que impõe limites para novos arranjos de autoprodução de energia — quando empresas ou consumidores produzem a própria eletricidade. O texto aprovado determina que apenas empreendimentos que entrem em operação após a publicação da lei possam aderir a esse modelo.
Na avaliação da indústria, a medida cria reserva de mercado e impõe barreiras injustificadas a quem pretende investir em geração própria, o que pode reduzir a competitividade e travar novos investimentos no setor.
Térmicas, biomassa e pequenas hidrelétricas
O Movimento União pela Energia também pede o veto de dispositivos que obrigam a contratação de novas usinas térmicas a carvão, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Segundo cálculos das entidades, essas contratações poderiam representar custos anuais de cerca de R$ 8,9 bilhões, mesmo sem necessidade comprovada de energia adicional no sistema.
Para o grupo, manter a exigência de térmicas a carvão até 2040 vai na contramão da transição energética e das metas de descarbonização assumidas pelo Brasil. “Trata-se de um retrocesso que aumentará as emissões e o custo da energia”, diz o texto da carta.
O movimento também contesta o uso de recursos do programa Luz para Todos para financiar equipamentos de sinal de televisão aberta, medida que, segundo as entidades, nada tem a ver com o setor elétrico e ampliaria encargos já superiores a R$ 50 bilhões por ano.
Outro ponto questionado é a inclusão, na Lei de Improbidade Administrativa, de um novo tipo de infração que pune gestores por “omissão dolosa” em casos relacionados à segurança energética. Para o grupo, a redação é ampla e pode gerar insegurança jurídica entre agentes públicos e privados.
Há ainda a recomendação de veto ao artigo que prioriza a interligação elétrica entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM). As associações alegam que a decisão sobre obras de transmissão deve seguir critérios técnicos de planejamento, e não determinação legal.
O debate sobre a MP 1304 define quem paga a conta da transição energética e como o país vai equilibrar custo, segurança e sustentabilidade no fornecimento de eletricidade.
O texto está agora nas mãos do presidente Lula, que pode sancionar integralmente ou vetar trechos da MP.
