O Governo Federal concluiu mais uma etapa do amplo projeto de modernização do Estado e enviará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal. A proposta promove uma ampla reestruturação de cargos e carreiras, valorização salarial e criação de vagas, com impacto direto para quem já está no serviço público e para quem espera por novos concursos.
O PL reorganiza carreiras da Cultura, cria uma nova carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), reúne cerca de 70 cargos de suporte administrativo e abre 8.600 novas vagas para universidades federais, além de 225 para a Anvisa. Outras 256 vagas na agência serão criadas sem impacto orçamentário, por transformação de cargos vagos. No total, 8.825 cargos efetivos serão disponibilizados, a serem ocupados por concurso público.
Para quem já está no serviço público, o pacote envolve reestruturação de cargos, reajustes salariais e novas gratificações, beneficiando cerca de 200 mil servidoras e servidores, entre ativos e aposentados. As mudanças incluem avanços negociados ao longo de 2025 e reduzem desigualdades históricas entre carreiras. O impacto financeiro estimado é de R$ 4,2 bilhões ao ano, valor já previsto no Orçamento de 2026.
A nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo é um dos destaques. Ela unifica cargos como administrador, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social, oferecendo maior equilíbrio salarial e melhores perspectivas de progressão. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a aglutinação vai melhorar a capacidade administrativa dos órgãos, aumentar a retenção de talentos e fortalecer a prestação de serviços públicos.
Na Educação, além da criação de milhares de cargos para universidades e institutos federais, o projeto incorpora medidas como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnico-administrativos, mecanismo que valoriza conhecimentos adquiridos na prática profissional — avanço aguardado há anos por servidores da rede federal de ensino.
Para o RN, que abriga universidades, institutos federais, unidades da Anvisa, Receita Federal e uma ampla estrutura de órgãos federais, o projeto representa um duplo efeito: valorização imediata de servidores que já atuam no estado e abertura de novas oportunidades para concursos públicos, reforçando áreas essenciais como educação, saúde, cultura e vigilância sanitária.
A expectativa do governo é que o Congresso analise o projeto ainda nos próximos meses.
