A esquerda começou a se mover para tentar barrar a Reforma Administrativa que avança na Câmara dos Deputados. O deputado federal Fernando Mineiro (PT) é um dos líderes da articulação que reúne parlamentares petistas, centrais sindicais e entidades representativas do funcionalismo público em uma ofensiva que mistura mobilização política e pressão institucional. O movimento fez uma de suas primeiras demonstrações públicas nesta segunda-feira (20), durante audiência promovida pela Assembleia Legislativa, em Natal, que reuniu deputados estaduais do PT e lideranças sindicais de diversas categorias.
Mineiro defendeu a união das centrais para conter o avanço da proposta. “Nossa luta agora é para que não cheguem às 171 assinaturas”, afirmou, numa referência ao número mínimo de apoios necessários para que a Proposta de Emenda à Constituição siga tramitando. O discurso, no entanto, foi mais político do que técnico: a audiência serviu de palco para o início de uma estratégia que tenta transformar o debate sobre a modernização do Estado em um enfrentamento de narrativas sobre o papel do serviço público no país.
A Reforma Administrativa, elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reúne cerca de 70 propostas distribuídas em uma PEC, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei. O pacote defende maior eficiência estatal, digitalização de processos, meritocracia no serviço público e o fim de privilégios. Entre as medidas estão novas regras de progressão de carreira, limitação de férias superiores a 30 dias, mudanças nos concursos e a criação de uma jornada híbrida com escala 4x3.
Para os proponentes da reforma, trata-se de modernizar o Estado e torná-lo mais produtivo e transparente. Mas, para a esquerda, as mudanças podem representar uma ameaça à estabilidade e à estrutura das carreiras, além de abrir espaço para a precarização dos serviços públicos. As críticas se concentram especialmente na desvinculação de recursos para áreas como saúde e educação, vista como um risco de desfinanciamento de políticas essenciais.
Embora o governo Lula não tenha se posicionado oficialmente sobre o relatório, a resistência vem sendo conduzida por parlamentares petistas e movimentos sindicais ligados à esquerda. No Rio Grande do Norte, a audiência serviu de termômetro dessa mobilização. As deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas, ambas do PT, defenderam que o debate seja ampliado para além das categorias profissionais, mobilizando a sociedade civil contra o que classificam como “ameaça aos direitos sociais”.
A narrativa governista de “modernização administrativa” tem apelo junto à opinião pública e conta com apoio de setores que veem na reforma uma forma de corrigir distorções e racionalizar gastos. Os que se opõem à reforma, por sua vez, tentam mostrar que a discussão ultrapassa o tema da eficiência e atinge o modelo de Estado que se quer para o país. Um embate que remete às disputas ideológicas que marcaram outras reformas estruturais, como a previdenciária e a trabalhista.
