Enquanto em Natal seguem os debates a cerca das emendas parlamentares de vereadores sem identificação, nem prestação de contas transparente, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar os repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho. São, no total, 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Dino também oficiou o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas. O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.
Na decisão deste domingo, 24, Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa. O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão.
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.
A “emenda Pix” é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais célere para Estados e municípios. Esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.
Como revelou o Estadão em 2022, foi por meio de “emendas Pix” que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico, asfalto e saúde primária puderam receber milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores. As apresentações estavam programadas para a véspera da campanha eleitoral.
Antes, o ministro do STF havia atendido pedido da AGU para dispensar os ministérios de fazer a análise dos Planos de Trabalho das emendas relativas aos anos de 2020 a 2024 já que muitas das emendas na verdade já haviam sido executadas sem Plano de Trabalho nenhum, não fazia sentido analisar um plano do que seria feito com o dinheiro quando já havia sido feito.
Dessas emendas, apesar de não haver mais a necessidade da análise, os municípios permaneciam obrigados a enviar os planos, os 964 que não enviaram é que agora serão investigados pela Polícia Federal por determinação do STF.
As emendas de 2025 só podem ser executadas depois do envio e análise dos Planos de Trabalho pelos ministérios.
Bem diferente das emendas de Natal que não tem plano de trabalho, nem análise nenhuma.
Com informações do Estado de S Paulo
