O Governo do Rio Grande do Norte formalizou a renovação do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago após intensa atuação judicial do Ministério Público Estadual (MPRN). O Convênio nº 25/2025, no valor de R$ 3,3 milhões, garante a continuidade de serviços essenciais de média e alta complexidade para crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Promotoria da Saúde precisou acionar a Justiça várias vezes para que o Estado cumprisse o antigo convênio e assinasse o novo termo. A ação se tornou necessária após atrasos nos pagamentos e descumprimento de prazos, mesmo após duas audiências de conciliação realizadas em janeiro e maio deste ano.
Diante da inércia da Secretaria de Estado da Saúde (Sesap), o MP apresentou uma petição de tutela de evidência, solicitando à Justiça que determinasse a assinatura imediata do convênio e, em caso de descumprimento, o bloqueio dos valores devidos e multa diária de R$ 10 mil. A assinatura só ocorreu após determinação judicial e intimação pessoal do secretário de Saúde.
O novo convênio tem vigência de outubro de 2025 a maio de 2026. O Estado repassará R$ 3,09 milhões, enquanto o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do RN, mantenedor do hospital, contribuirá com R$ 309 mil. Os recursos serão aplicados em nutrição parenteral, medicamentos, materiais hospitalares, energia e água, além de garantir cirurgias ortopédicas e procedimentos de alta complexidade.
A promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque destacou que o hospital depende desses repasses para manter setores vitais como UTI neonatal, oncologia, neurologia e cirurgias de alta complexidade. “A falta de repasses colocava em risco o funcionamento da unidade, que atende exclusivamente pelo SUS”, afirmou.
