A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal afirmou nesta terça-feira (14) que está cumprindo o pagamento indenizatório aos profissionais, mecanismo que era utilizado até recentemente para repassar valores à Cooperativa Médica (Coopmed). A cooperativa foi, no entanto, desligada da Prefeitura e substituída por contratos firmados por dispensa de licitação com as empresas Justiz e Proseg, medida que criou um problema para a gestão e desencadeou uma guerra com a classe médica de Natal que não aceita a forma de trabalho utilizado pelas empresas. O pagamento aos médicos ocorre por meio de um contrato de sociedade em conta de participação, onde uma parte do valor é retida pela empresa terceirizada e o restante é repassado aos profissionais, mas sem qualquer direito previsto na legislação trabalhista. No caso da Cooperativa, os médicos eram cooperados, portanto, sócios no negócio e não empregados de uma empresa privada.
A mudança, iniciada em 1º de setembro, deixou cerca de 120 médicos de média e alta complexidade sem vínculo formal — nem com as empresas vencedoras da dispensa nem com o Município — e motivou a confirmação, pelos profissionais, da paralisação total de atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas a partir desta terça-feira.
Em nota, a SMS ressalta que mantém diálogo com o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Município e representantes dos hospitais conveniados para “buscar uma solução que garanta segurança jurídica e mantenha o atendimento à população”. A pasta desmente os médicos e diz ainda que todos os pontos acordados em audiência de mediação estão sendo cumpridos e que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está em fase final de conclusão.
Os médicos afirmam que, apesar do novo contrato ter entrado em vigor em 1º de setembro, as empresas vencedoras não apresentaram equipes médicas habilitadas nem formalizaram vínculos com os profissionais que já atuavam nos hospitais conveniados. Mesmo assim, dizem, mantiveram os serviços por mais de 40 dias para evitar desassistência — até tornarem impossível continuar sem garantias contratuais.
Com a paralisação, estão suspensas cirurgias e atendimentos em áreas críticas: oncologia, neurocirurgia, mastologia, urologia, cirurgia de cabeça e pescoço, torácica, plástica, ortopedia oncológica, ginecologia oncológica, cirurgia pediátrica, cirurgia cardíaca e procedimentos de hemodinâmica. Hospitais como a Liga Contra o Câncer, o Hospital do Coração, o Varela Santiago e o Rio Grande estão entre os afetados, segundo os profissionais.
A SMS garante que nem todos os prestadores aderiram à paralisação e que parte da rede conveniada continua atendendo.
Médicos reclamam que a promessa da Prefeitura de firmar contratos diretos com as instituições onde atuam, apresentada como solução temporária pelo secretário Geraldo Pinho, ainda não se concretizou. Eles exigem a assinatura imediata desses contratos e a programação do pagamento dos honorários em atraso para retomar os serviços com segurança jurídica.
A paralisação implica, conforme as estimativas dos médicos, na suspensão de cerca de 90 cirurgias por dia e centenas de consultas e procedimentos diários — números que representam impacto imediato sobre pacientes em fila e sobre serviços de referência hospitalar no município.
Na nota dos médicos, eles afirmam que “o contrato direto com as instituições onde os profissionais atuam com a Secretaria Municipal de Saúde, como solução temporária, conforme anunciado pelo secretário Geraldo Pinho, para manter as cirurgias de alta e média complexidade. No entanto, nada foi firmado até o momento”.
Já a SMS rebate na sua nota: “A SMS vem cumprindo integralmente os pontos acordados durante a audiência de mediação”.
O fato é que o município prometeu, quando lançou a dispensa de licitação que iria fazer uma licitação para contratar quem prestaria esse serviço de terceirização de mão de obra médica, mas passados quase 10 meses de gestão nada do edital ser lançado e a Prefeitura segue defendendo na justiça e na opinião pública a contratação das empresas privadas em detrimento dos médicos, via cooperativa, mantendo acessa a guerra com a categoria.
