O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares, fez um alerta contundente durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o déficit previdenciário do Estado é resultado de décadas em que os servidores não contribuíram para suas aposentadorias. “Desde a sua criação, em 1962, o IPERN foi criado como um instituto de previdência, que deveria cobrir aposentadoria e pensão. Mas a legislação, na verdade, não incluiu aportes para aposentadorias. A regulamentação previa apenas pensão, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão. E isso significa que, até 2005, quando houve a aprovação da Lei Complementar 308 incluindo finalmente as aposentadorias, nenhum servidor do Estado do RN - de nenhum órgão ou Poder - havia contribuído um centavo sequer para a nossa previdência. Mesmo assim, o IPERN paga hoje as aposentadorias de todos os poderes”, afirma e complementa “Previdência é quando você guarda e depois utiliza. No caso da assistência, o dinheiro vai, mas não volta”, explicou.
Atualmente, o déficit financeiro mensal ultrapassa R$ 150 milhões, e o déficit atuarial chega a R$ 54 bilhões. O presidente lembrou ainda que a situação se agravou após o esgotamento, em 2014, de um fundo de R$ 1 bilhão criado em 2006. “Aquele foi o golpe final na previdência. O déficit saltou de 8 milhões em 2011 para 80 milhões em 2014. Desde então, não parou de crescer”, disse.
Linhares reforçou que a responsabilidade pela previdência é solidária entre todos os poderes. “Não é uma dívida apenas do Executivo. Cada poder tem sua parte no cálculo atuarial”, ressaltou. Ele também criticou a falta de planejamento nos reajustes e planos de cargos e salários ao longo dos anos, que ignoraram o impacto previdenciário.
Apesar do cenário, o presidente destacou que, desde 2019, sua gestão vem adotando medidas de modernização. “Nos anos 80, havia cinco ativos para cada inativo. Hoje, temos mais aposentados do que servidores na ativa. A conta não fecha mais. Nosso desafio é evitar que a previdência morra — e isso depende da união de todos os poderes”, concluiu.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e reuniu representantes do Governo do Estado, IPERN, Procuradoria-Geral, sindicatos e servidores.
O representante dos aposentados, Demetrius Fernandes, defendeu a realização urgente de concurso público para o instituto. Já Carlos Cerveira, da Secretaria de Administração, ressaltou que é preciso buscar soluções sustentáveis. “Temos mais de 60 mil inativos e pensionistas e pouco mais de 54 mil ativos. A massa contributiva vem caindo há décadas”, alertou.
Para o supervisor técnico do DIEESE, Ediran Teixeira, o problema é resultado de erros históricos de gestão. “Os servidores não podem pagar a conta. O déficit é fruto de decisões equivocadas do Estado, e cabe ao poder público recompor esses recursos”, afirmou.
