O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia nos próximos dias a liberação de R$ 13.115.900,88 em precatórios destinados ao pagamento de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos foram descentralizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e são referentes aos precatórios federais incluídos no orçamento de 2025.
Ao todo, 102 precatórios serão pagos a servidores que integram uma ação trabalhista que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal. A ação trata de diferenças salariais relativas ao índice de 84,32%, cobrindo o período de 15 de março a 31 de dezembro de 1990, no Plano Collor.
No ano de 2024, outros 659 beneficiários dessa mesma ação já haviam recebido valores inferiores a 60 salários-mínimos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
A liberação dos pagamentos seguirá a ordem de apresentação dos precatórios no TRT-RN, conforme previsto em relatório de consulta pública disponível no site do Tribunal (link).
Segundo o juiz Higor Sanches, da Coordenadoria de Precatórios do TRT-RN, os beneficiários não precisam tomar nenhuma iniciativa para receber os valores. “Os valores serão automaticamente depositados nas contas bancárias indicadas pelos advogados dos beneficiários, mediante a emissão dos alvarás eletrônicos. Isso sem a necessidade de qualquer ação da parte no processo”, explicou.
O TRT-RN reforça que todas as informações sobre os precatórios podem ser acompanhadas de forma pública e transparente no portal da instituição.
