O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares aprovadas no Orçamento da União de 2026, em uma decisão que amplia a disputa entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional sobre o uso e a transparência desses recursos públicos.
O Orçamento aprovado pelo Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, montante que será distribuído por deputados e senadores a obras, programas sociais e iniciativas em estados e municípios. Mesmo com o veto presidencial, a fatia remanescente continuará concentrando um volume expressivo de recursos sob influência direta do Legislativo.
Dados recentes sobre a execução orçamentária revelam a dimensão desse poder. Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo mostra que as emendas parlamentares passaram a responder por cerca de 25% de todo o investimento federal, que inclui obras de infraestrutura, compra de equipamentos e construção de unidades públicas. O número evidencia o peso crescente das emendas no desenho das políticas públicas nacionais.
O impacto é ainda maior em órgãos vinculados a ministérios. Em 44 instituições federais, mais da metade do orçamento destinado a investimentos dependeu de emendas parlamentares. Em nove delas, esse percentual ultrapassou 90%, o que indica forte dependência de decisões políticas do Congresso para a execução de projetos básicos.
Esse cenário se cruza com uma nova ofensiva da Polícia Federal. Nesta terça-feira, a PF deflagrou mais uma fase da Operação Overclean, que investiga um suposto esquema de negociação de emendas em troca de propina e desvios de recursos públicos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no apartamento do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), em Salvador. O parlamentar não estava no local, mas teve o telefone celular apreendido.
Segundo a investigação, um assessor do deputado teria atuado na intermediação irregular de emendas. Félix Mendonça Júnior nega qualquer irregularidade e afirma que apenas apresentou as emendas, sem participação na execução dos recursos ou na escolha de empresas.
A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal, com diligências autorizadas pelo ministro Nunes Marques e relatoria do ministro Flávio Dino. O caso se soma a outras apurações em curso e reforça o debate sobre os limites, a fiscalização e a transparência no uso das emendas parlamentares, justamente no momento em que o governo tenta impor freios ao seu crescimento no Orçamento.
