A aprovação da LDO de 2026 pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (4), passou quase como um rito anual inevitável. Mas, por trás da formalidade, o que se consolidou foi um jogo político conhecido: o esforço do Legislativo para garantir que o dinheiro das emendas parlamentares chegue às bases eleitorais antes do início da campanha. Em ano eleitoral, timing é poder e o novo texto da LDO trata justamente disso.
A grande novidade é o cronograma que obriga o Governo Federal a executar 65% das emendas impositivas — individuais e de bancada — até o final de junho. Na prática, isso significa liberar recursos enquanto deputados e senadores ainda estão trabalhando e com tempo para inaugurações estratégicas. É o combustível necessário para turbinar a visibilidade de quem busca renovar seu mandato. Analistas avaliam que a medida reduz o poder de barganha do Executivo, que historicamente usava a liberação das emendas como moeda de negociação política.
Além da antecipação, o texto traz flexibilizações que ampliam o raio de alcance das emendas. A partir de 2026, recursos de emendas coletivas poderão pagar pessoal ativo em serviços de saúde e financiar obras em entidades privadas sem fins lucrativos. Some-se a isso o fim do desconto de 4,5% destinado à fiscalização, o que aumenta o valor líquido enviado às bases. Para completar, as chamadas emendas PIX passam a ter valores mínimos de R$ 200 mil para obras e R$ 150 mil para serviços, uma forma de evitar repasses simbólicos e reforçar o impacto eleitoral.
O argumento oficial é o de sempre: dar eficiência à execução orçamentária. Mas o contexto é difícil de ignorar. O Congresso trabalha sob a lógica de sobrevivência política, e a LDO aprovada agora reflete esse cálculo. Ao apertar prazos e ampliar margens para uso dos recursos, parlamentares garantem mais previsibilidade para suas bases e menos margem de manobra para o governo federal interferir no fluxo das emendas.
O resultado é uma LDO que, mais do que orientar o Orçamento, reforça ainda mais as candidaturas à reeleição dos deputados e senadores, afinal deputados tem quase R$ 150 milhões para destinar para suas bases durante seus mandatos e os senadores tem mais de meio bilhão de reais, já tem uma verba maior e 8 anos de mandato. A LDO aprovada reforça o protagonismo das emendas como ferramenta central no jogo político brasileiro.
