Uma força-tarefa do governo federal com equipes estaduais do Rio Grande do Norte afirma ter conseguido expulsar o Comando Vermelho e prender 179 membros da facção, numa tentativa de devolver o bairro Felipe Camarão à população de Natal.
O poder público agora corre para implementar serviços sociais e culturais no bairro, cuja população convivia com o pagamento de taxas aos criminosos, toque de recolher e práticas de justiçamento, como agressões físicas.
O CV é a mesma facção que domina as favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, onde investigações apontaram a prática de tortura e extorsão de moradores. Nos dois complexos, uma megaoperação contra o Comando Vermelho terminou com 122 mortos.
A iniciativa no Rio Grande do Norte, ainda em fase de implementação, é batizada de Território Seguro, projeto-piloto criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com o objetivo de elaborar um modelo de retomada territorial do crime organizado. A ideia é que ele seja replicado por governos estaduais e municipais.
A ação envolve a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), as polícias militar e Civil do RN e o Ministério Público estadual, por meio de um comitê coordenado pelo governo federal.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da operação contra o CV, uma vez que havia previsão de fuga dos faccionados pela BR-226 — o que veio a ocorrer. O governo federal identificou a migração para outro bairro dos membros da facção que escaparam da prisão e vem monitorando a situação para um novo cerco.
Ao todo, a operação de outubro apreendeu 2,3 toneladas de drogas, 31 armas de fogo, 42 veículos, três embarcações e R$ 983 mil em bens, além de bloquear outros R$ 702 mil de contas bancárias. A ação envolveu 752 policiais em quase 7 mil diárias, com custo de R$ 2,5 milhões. Os dados são do MJSP. “É um modelo focado em mostrar a força do Estado brasileiro, que seja proporcional, mas suficiente para desestruturar os comandos do crime e resgatar a cidadania e a liberdade das pessoas. Queremos deixar uma política pública consolidada”, diz o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo
A segurança pública tem sido um dos principais motivos de descontentamento da população com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende tentar um novo mandato nas eleições deste ano.
Embora a área seja uma competência prioritária dos Estados, o governo federal tem sido cada vez mais cobrado para ajudar no enfrentamento ao crime organizado, cuja atuação ultrapassa divisas e fronteiras. Segundo especialistas, a União é importante, por exemplo, na articulação de investigações, no apoio técnico e na ajuda financeira.
O projeto tem quatro etapas. Começou a ser implementado em maio, com a identificação de um bairro da periferia de Natal e a formulação do modelo a ser usado. As autoridades estudaram o ciclo econômico no bairro e identificaram os principais líderes do CV atuando ali.
Em seguida, o projeto foi delineado por meio de um comitê criado com o MJSP e órgãos locais. Na terceira e atual etapa, ocorre a execução do projeto. Ou seja, uma das frentes envolvia a operação policial, que durou três dias e prendeu e expulsou os membros da facção, e agora é prevista a implementação dos serviços.
A prefeitura investiu em iluminação pública e pavimentação das ruas. Policiais aproveitaram a retomada do bairro para pintar muros que tinham sido pichados por membros do CV, uma demonstração de que a região estava dominada pela facção.
Felipe Camarão deve ganhar uma delegacia para retomar um policiamento de rotina e impedir a volta da quadrilha, com a previsão de uma Sala Lilás — espaços reservados para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica — e programas de conscientização do uso de drogas, formação de lideranças comunitárias e de defesa do consumidor, entre outros.
Há previsão de uma transição entre o “modelo de saturação”, em que o bairro é vigiado por forças especiais enquanto o Estado retoma a presença, e a “vida normal”, com policiamento comunitário e rotineiro.
O governo federal vai fazer uma avaliação do projeto na quarta e última fase, para concluir o que foi feito de certo e de errado. As autoridades se recusam a falar em prazos, mas há a expectativa de que até o fim do ano haja um diagnóstico mais preciso do que precisará ser feito para replicar o Território Seguro em outras cidades. “É um trabalho de médio para longo prazo. Não achamos que está resolvido. Agora estamos analisando as hipóteses de expansão para outros locais e adaptando o modelo. Tivemos zero letalidade policial, mas não significa que será sempre assim. A ideia é que seja o menos letal sempre”, diz Sarrubbo.
Resistência impediu teste na Bahia
O Território Seguro seria originalmente implementado na Bahia, mas houve resistência local, uma vez que o governo já pretendia colocar em prática uma iniciativa própria para lidar com o problema.
O governo federal então decidiu pelo Rio Grande do Norte como sede do projeto-piloto, segundo Sarrubbo, em razão da integração entre policiais civis e militares, considerada determinante para o sucesso da criação do comitê. Com 44 mil habitantes, Felipe Camarão foi o bairro escolhido pelas condições socioeconômicas e demográficas e pela presença de uma facção de alcance nacional — mas sem a complexidade de locais como as favelas cariocas.
No Rio de Janeiro, como o Estadão mostrou, os bandidos têm forte arsenal e esquemas de monitoramento, além de colocar barricadas para impedir o acesso rápido pela polícia.
Tanto a Bahia, com Jerônimo Rodrigues, quanto o Rio Grande do Norte, de Fátima Bezerra, são Estados governados pelo PT, o que facilitou a parceria.
A ideia de criar um projeto para fortalecer políticas de expulsão de facções e reconquista de territórios ganhou força na medida em que a população convive com a expansão dos grupos criminosos em todo o País, sobretudo no Rio de Janeiro.
A presença de facções e milícias na região metropolitana do Rio se expandiu de forma acelerada nas últimas duas décadas. O número de pessoas vivendo sob controle ou influência desses grupos cresceu 59% de 2007 a 2024, segundo o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) e o Instituto Fogo Cruzado.
Hoje, cerca de 4 milhões de moradores — 34,9% da população — vivem submetidos a regras impostas por facções e milícias. Em 2007, eram 2,5 milhões nessas condições.
O Estado de S Paulo
